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“É preciso proibir apoios do Estado a empresas com ligações a off-shores”

O Orçamento Suplementar fica aquém do que foi feito noutros países, concluiu Mariana Mortágua no debate em que reiterou a necessidade de proteger rendimentos, valorizar o SNS e a escola pública e taxar lucros milionários das grandes empresas.
Mariana Mortágua no Parlamento.
Mariana Mortágua no Parlamento.

No início do debate na generalidade do Orçamento Suplementar para 2020, Mariana Mortágua ressalvou que este não é ainda “o momento de debater as opções orçamentais estratégicas de fundo”. Esse “chegará daqui a meses com o orçamento para 2021”. O momento é agora de “debater medidas e meios financeiros de alívio económico e de apoio à população”.

E não só. É “uma boa altura para garantir que não vai haver nenhum apoio extraordinário ao Novo Banco e que nenhuma injeção será feita sem conhecer a auditoria às suas contas. Isso exige a responsabilidade sobre o dinheiro público e a forma como o distribuímos nesta fase”, explicou a deputada.

Mariana Mortágua avalia o plano do governo como ficando “muito aquém daquilo que foi apresentado noutros países”. E, até dentro dos objetivos propostos, é um orçamento “insuficiente em algumas áreas” e com “algumas omissões face ao programa de estabilização que tem medidas que depois não encontram reflexo no orçamento”.

Por seu turno, o Bloco apresenta propostas que “são muito precisas e visam resolver problemas muito concretos” e a que a deputada tratou de elencar com duas preocupações na mira: “garantir que ninguém fica sem apoio” e melhorar “serviços públicos que estiveram na primeira linha da resposta”.

Na primeira parte da questão enquadra-se a proposta de alargar o subsídio de desemprego a todas as pessoas que não tiveram qualquer apoio em contexto de crise. Uma medida já aprovada na generalidade no Parlamento e que, por isso, “não há qualquer razão para não ser introduzida no Orçamento Suplementar”. Também se pretende alargar o complemento de estabilização “não só a quem perdeu salário por via do lay-off mas a quem nem sequer chegou ao lay-off porque foi despedido ou porque era precário antes das medidas de lay-off”. E ainda pôr fim aos cortes salariais impostos pelo lay-off.

Nos serviços públicos, o Bloco propõe concretizar as contratações de profissionais e “valorizar o seu esforço através do subsídio de risco”, pois este reconhecimento “não pode ser apenas retórica”. Defende-se ainda a eliminação de forma antecipada das taxas moderadoras para meios complementares de diagnóstico “porque isso pode ajudar a trazer todas as pessoas que se afastaram do SNS a voltar aos serviços de saúde de que necessitam.”

Na escola pública, procurar-se-á “reforçar o corpo docente e diminuir o tamanho das turmas”.

O Bloco tem consciência que estes investimentos partem de um “esforço coletivo” que “exige um enorme rigor na forma como atribuímos fundos públicos”. É nesse princípio que entra outra das propostas: a proibição de que entidades que tenham ligações com off-shores que façam parte da lista de fundos off-shore do Banco de Portugal possam aceder a qualquer apoio do Estado.

Ainda nesse princípio, enquadra-se também outra medida: adicionar um ponto percentual na derrama, ou seja em lucros acima de 1 milhão e meio de euros. Mariana Mortágua justifica que “não se trata de impedir lucros, trata-se apenas de pedir às empresas que mantêm os seus lucros que possam contribuir um pouco mais para reforçar os apoios sociais e para reforçar os serviços públicos de primeira linha”.

A deputada terminou a sua intervenção perguntando ao governo se “vem a este debate com o objetivo de melhorar o orçamento e de aceitar democraticamente o resultado do debate ou se procura apenas um carimbo para um processo que já está finalizado ainda que seja insuficiente”.

Para João Leão, taxar os lucros das grandes empresas é “acrescentar incerteza”

Em resposta a esta intervenção, o novo ministro das Finanças, João Leão, garantiu que “não está previsto neste orçamento suplementar nenhuma nova injeção para o Novo Banco”, acrescentando que o resultado da auditoria deve ser conhecido em julho.

Sobre o alargamento da proteção dos rendimentos dos trabalhadores, limitou-se a reiterar as medidas já tomadas pelo governo. E sobre os impostos às grandes empresas declarou que “neste quadro de incerteza não devemos acrescentar mais incerteza e mais instabilidade no funcionamento das empresas”, porque estas “também foram duramente atingidas pela crise”.

"Reduzir o IVA da eletricidade para responder à emergência social"

O deputado Jorge Costa vincou a proposta do Bloco de redução do IVA da eletricidade, explicando que “já temos o parecer positivo de Bruxelas e não há nenhum partido que se oponha”. Do seu ponto de vista, "num momento de necessidade de resposta à emergência social, não há nenhum motivo para o parlamento não avançar com esta medida”.

“Escola Pública está ausente deste orçamento suplementar”

Coube a Joana Mortágua elaborar mais sobre as propostas do Bloco para a educação neste orçamento. Segundo esta, “este orçamento devia ter uma ideia sobre com que investimento se criam as condições para que o maior número de crianças regresse às escolas em segurança”, alertando que o ensino à distância “continuará a acentuar as dificuldades”.

A deputada explicou ainda a ideia do desdobramento de turmas, uma medida discutida a nível internacional, sendo para isso necessário a contratação de mais professores, terapeutas e pessoal docente para acompanhar os alunos que regressam.

“Precisamos de acabar com o corte nos salários dos trabalhadores”

A intervenção do deputado José Soeiro foi dedicada à defesa da necessidade de “redesenhar os apoios às empresas para que eles não passem pelo corte no salário dos trabalhadores”, insistindo também na inclusão do subsídio extraordinário de desemprego, já aprovado pelo parlamento, no orçamento suplementar.

 

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