Segundo informação do ministério da Administração Interna, um novo despacho do Governo dá autorização, durante o período em que o Estado de Emergência estiver em vigor, para a “utilização de 20 câmaras portáteis de videovigilância, 18 das quais instaladas em veículos aéreos não tripulados”. O trabalho ficará a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP) e passa pelo registo de imagens, mas não som, de “locais de grande concentração e circulação de pessoas, nomeadamente os acessos a termináveis rodoviários e ferroviários, locais de prática desportiva, parques e jardins públicos e as cercas ou cordões sanitários“.
Em nota enviada aos meios de comunicação social, o ministério da Administração Interna faz saber que o recurso às câmaras de videovigilância foi uma proposta do Diretor Nacional da PSP. Segundo a mesma nota, o objetivo deste tipo de vigilância passa por garantir a “proteção da segurança das pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenção de prática de crimes em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência”.
A declaração de Estado de Emergência abre a porta à limitação de liberdades individuais – neste caso o direito à privacidade – por questões de segurança. Porém, o ministério da Administração Interna desvaloriza os receios argumentando que serão seguidas as “recomendações” da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Entre as recomendações consta o “aviso prévio, com especificação da zona abrangida, sua finalidade e responsável pelo tratamento de dados, pelos meios habituais de divulgação” a respeito da utilização de câmaras de vigilância e a ativação de uma “luz que identifica a presença” de veículos aéreos não tripulados que usem câmaras acopladas. A Comissão Nacional de Proteção de Dados recomenda ainda que a conservação e tratamento dos dados recolhidos fique a cargo do Diretor do Departamento de Informações Policiais da Direção Nacional da PSP e que o registo seja “preservado por um período mínimo de dois anos”.
Google regista movimentos "para parar a Covid"
A Google divulgou o primeiro relatório sobre mobilidade comunitária. O documento cobre a informação de 131 países e usa dados agregados e anónimos para mapear tendências de movimento.
Segundo a Google, "à medida que as comunidades globais respondem à pandemia da covid-19, tem havido uma ênfase crescente nas estratégias de saúde pública, como medidas de distanciamento social, para diminuir a taxa de transmissão". Os dados, que incluem também informação de Portugal, serão atualizados regularmente e estarão disponíveis "durante um período limitado de tempo, enquanto a autoridades de saúde pública os considerarem úteis no combate à Covid-19" .
O mapeamento é feito através do serviço Google Maps com o recurso a “dados agregados e anónimos, mostrando o quão ocupados certos tipos de lugares estão, ajudando a identificar quando uma empresa local tende a ser a mais movimentada".
No caso português, por exemplo, é possível observar uma queda de 59% nas deslocações à farmácia no mês de março, mas não é possível saber quais os estabelecimentos ou zonas mais populares (ver pdf com dados de 29 de março).
A gigante multinacional argumenta que algumas autoridades de saúde pública indicaram que este levantamento de informação poderia ser útil na tomada de decisões para fazer frente à pandemia do novo coronavírus. Os relatórios de mobilidade comunitária irão dar informações sobre as alterações provocadas pelo recurso ao teletrabalho, ao confinamento e demais medidas de restrição da circulação.
Em relação aos receios relacionados com a privacidade, a Google argumenta que não irá partilhar “o número absoluto de visitas". Segundo a Lusa, a Google esclarece que os relatórios de mobilidade comunitária são anónimos e que utiliza o que designa por privacidade diferencial, que adiciona sons artificiais aos dados obtidos, permitindo obter resultados sem identificar nenhuma pessoa.
Se os utilizadores não quiserem colaborar, devem desligar os dados de geolocalização dos seus dispositivos. Em computadores é possível desativar a opção indo a Gerir Conta Google > Dados e personalização > Histórico de localizações. Em telemóveis Android é em Definições > Segurança e localização. E no iOS, Definições > Privacidade > Localização e selecione as aplicações com que não quer partilhar o local onde se encontra.
