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Despedimentos encapotados e assédio moral nos CTT

Administração privada dos CTT quer fazer “despedimento encapotado” de 75 trabalhadores e lança processo de assédio moral. Bloco questiona ministério do Trabalho.
O processo de despedimentos encapotados acontece quando os CTT se candidatam a uma certificação EFR - Entidade Familiarmente Responsável – Foto de Paulete Matos
O processo de despedimentos encapotados acontece quando os CTT se candidatam a uma certificação EFR - Entidade Familiarmente Responsável – Foto de Paulete Matos

A administração dos CTT decidiu propor a, pelo menos, 75 trabalhadores a “rescisão por mútuo acordo”. Diz que é um “processo de otimização de recursos humanos”.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) denuncia que se trata de despedimentos encapotados, acompanhados da “habitual 'atuação' de pressão, assédio moral, ameaça de perseguição e recurso a outras medidas 'legais'”.

Em pergunta ao Governo, assinada pelos deputados José Soeiro e Isabel Pires, o Bloco de Esquerda salienta que “a 'otimização' que a empresa pretende fazer pode ser assegurada com base nas cláusulas do acordo de empresa que contemplam as transferências por conveniência do serviço e a reclassificação profissional”. E conclui: “na prática, a empresa pretende proceder a um despedimento coletivo sem ter o ónus do pagamento das indemnizações devidas forçando, assim, pela pressão e assédio moral, os trabalhadores a uma revogação do contrato de trabalho 'por mútuo acordo', com todas as penalizações que daí decorrem”.

Bloco sublinha “hoje, tal como em 2013, está em causa um serviço da máxima importância para os cidadãos e cidadãs, cuja privatização foi um erro”

O Bloco lembra também que em 2013 alertou (assim como o SNTCT) para o perigo de despedimentos em massa aquando da privatização dos CTT e sublinha “hoje, tal como em 2013, está em causa um serviço da máxima importância para os cidadãos e cidadãs, cuja privatização foi um erro”.

O Bloco pergunta ao Governo, através do ministério do Trabalho, se tem conhecimento desta situação nos CTT; se tem conhecimento de ações inspetivas realizadas na empresa e quais os resultados delas. Pergunta também que medidas o ministério pretende tomar para “garantir que os CTT utilizam os mecanismos contemplados no acordo de empresa em lugar de tentarem impor, através de práticas de assédio punidas por lei, a cessação do contrato de trabalho”.

O Bloco inquire ainda o ministério sobre “de que forma pretende salvaguardar que os trabalhadores não são dispensados de trabalhar como forma de pressão para que cessem os seus contratos” e “como pretende assegurar e que não serão cessados, de forma massiva, contratos de trabalho e assim garantir o bom funcionamento dos serviços dos CTT, que são serviços essenciais aos/às cidadãos/ãs”.

Ameaça de despedimento

Além da administração da empresa, e da sua direção de recursos humanos (DRH), ninguém detém a listagem das 75 pessoas que foram chamadas e “convidadas” a se despedirem. Ao que parece, na maior parte dos casos trata-se de pessoas com 18 a 22 anos de casa, na faixa etária dos 40/50 anos.

O processo daquilo a que a empresa chama “otimização de recursos humanos”, e que se materializa em “despedimentos encapotados” e processos de “assédio moral”, é acompanhado por uma empresa de consultoria de recursos humanos e por um conhecido escritório de advogados que é especialista em “reestruturação de quadros de pessoal, quer em processos de despedimento coletivo, quer de processos de extinção individual de postos de trabalho, ou situações de layoff”.

Algumas das pessoas chamadas, “embora tenham algumas limitações físicas, plenamente comprovadas por relatórios médicos e/ou Junta Médica, desempenham cabalmente as suas funções” (assinala o SNTCT). Outras terão doenças prolongadas ou estiveram de “baixa prolongada” por variadas razão de saúde e respeitando absolutamente a legislação em vigor. Haverá também pessoas que a administração e/ou a DRH “apenas” considera “indesejáveis”?

Sindicato conclui: “este processo visa apenas 'ver- se livre' de alguns trabalhadores e poupar uns 'trocos'”

Para que as pessoas fiquem absolutamente convencidas de que devem aceitar a “rescisão por mútuo acordo” são dispensadas do trabalho durante cinco dias e é-lhes “oferecida” uma indemnização que provavelmente não chegará a dois anos de trabalho. Dois anos depois, poderão passar, em grande parte, a fazer parte da listagem de “desempregados de longa duração”.

E isto acontece quando os CTT estão num processo de candidatura a uma certificação EFR - Entidade Familiarmente Responsável, certificação que reconhece as organizações que, supostamente, promovem a conciliação entre a vida profissional e pessoal.

O SNTCT conclui “este processo visa apenas 'ver- se livre' de alguns trabalhadores e poupar uns 'trocos'”.

O sindicato destaca também que “a distribuição do correio está um caos havendo correspondências por distribuir durante 5, 6 ou mais dias”, o que se deverá “exclusivamente” à falta de trabalhadores. E refere que “fez uma contabilização a nível nacional e encontrou 112 postos de trabalho em falta”, havendo ainda “cerca de 102 assalariados e cerca de 290 trabalhadores agenciados”. O SNTCT refere talvez que “no atendimento a situação é idêntica, filas de espera enormes, trabalhadores a sair das Estações após as 20 horas e deslocações diárias de inúmeros trabalhadores” e salienta que fez uma contabilização a nível nacional e “encontrou 71 postos de trabalho por ocupar”.

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