O plano de estímulos orçamentais prometido por Joe Biden ainda durante a campanha presidencial foi finalmente aprovado nos EUA. O plano, avaliado em 1,9 biliões de dólares (sim, $1.900.000.000.000), passou na Câmara dos Representantes norte-americana com uma votação renhida: 220 votos a favor e 211 contra (os 210 congressistas Republicanos e um Democrata que se juntou a eles). “Esta legislação é sobre dar à espinha dorsal da nação – os trabalhadores essenciais, as pessoas que trabalham e construíram este país, os que mantêm o país ativo – a sua possibilidade”, lê-se no comunicado da Casa Branca.
De que possibilidades é que estamos a falar? Por um lado, a de manter os rendimentos das famílias: o plano inclui uma nova ronda de pagamentos diretos às pessoas, até $1.400 para cada cidadão (os chamados “cheques-estímulo”), um aumento de até $300 semanais no subsídio de desemprego nacional e um reforço dos créditos fiscais atribuídos aos agregados familiares por cada criança. Por outro, a de robustecer a capacidade de resposta dos governos regionais e locais, que receberão mais 350 mil milhões de dólares de fundos federais. Por fim, a de apostar na saúde pública, prevendo financiamento para o programa de vacinação.
Os Republicanos não pouparam nas críticas e até houve um congressista que citou Margaret Thatcher para dizer que o “socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”. Mas as críticas ao pacote de estímulos não vieram apenas da oposição e foram também apontadas por vários Democratas, o que obrigou a administração de Joe Biden a uma maratona negocial nos dias que antecederam a votação, como conta o Financial Times. No final, a proposta de aumento do salário mínimo para $15 por hora foi retirada do pacote, garantindo o voto favorável de alguns congressistas mais conservadores. Mas o resto do pacote manteve-se.
A principal crítica ao plano prende-se com o montante previsto. Nos últimos tempos, alguns dos economistas de referência que tinham defendido a necessidade de aumentar a despesa do Estado para combater os efeitos da crise provocada pela pandemia, como Olivier Blanchard ou Larry Summers, passaram a criticar o plano de Biden, acusando-o de ser “demasiado grande”. O receio destes economistas é o de que um aumento desmesurado da despesa pode sobreaquecer a economia e favorecer pressões inflacionistas. Na base deste receio está a estimativa do produto potencial do Congressional Budget Office (CBO), isto é, o nível de produto que se registaria se os fatores de produção fossem utilizados plenamente. O CBO aponta para um hiato do produto (ou seja, a diferença entre o produto potencial e o que se regista na prática) de cerca de 3% do PIB, o que explicaria o exagero do plano de Biden, que anda à volta dos 7% do PIB.
O problema é que o cálculo deste conceito da teoria neoclássica depende de hipóteses bastante questionáveis, como a existência de uma “taxa natural” de desemprego abaixo da qual o aumento da inflação se tornaria inevitável. O cálculo depende, por isso, de conceitos teóricos que não são observáveis. Não é por acaso que costumam existir diferenças significativas entre as várias estimativas do produto potencial para a mesma economia. Além disso, mesmo assumindo este quadro analítico, há bons motivos para pensar que as estimativas oficiais do hiato do produto se encontram subestimadas. Josh Bivens, do Economic Policy Institute, lembra que o CBO passou os últimos anos a estimar que a economia norte-americana se encontrava acima do seu produto potencial, apesar de não se ter registado um aumento do nível de preços digno de nota e de o crescimento salarial ter sido muito tímido.
É por isso que há bons motivos para crer que o plano aprovado é adequado. E há poucas dúvidas de que é manifestamente diferente da política económica tradicionalmente seguida pelos EUA. Se olharmos para a distribuição dos benefícios previstos no plano pelos diferentes escalões de rendimento, percebe-se que os mais favorecidos serão os escalões de rendimentos baixos e médios. Uma análise do Tax Policy Center, que comparou o impacto deste plano com o do corte de impostos aprovado por Trump em 2017, deixa claras as diferenças: se a medida de Trump favoreceu essencialmente os mais ricos (e as empresas), o atual pacote de estímulos beneficia os escalões com menores rendimentos.
Análise do Tax Policy Center sobre o impacto do plano de Biden por escalões de rendimento.
No Twitter, Bernie Sanders elogiou a aprovação do plano pela Câmara. “Sob o domínio dos Republicanos, o Congresso aprovou um corte de impostos de $1.9 biliões, maioritariamente destinado aos bilionários e às empresas. Agora, depois de uma das eleições mais participadas da história, aprovámos um pacote de 1.9 biliões para ajudar as famílias que estão a passar dificuldades”, escreveu. É certo que o plano representa uma rutura com as políticas de austeridade que dominaram os últimos tempos. No entanto, também é certo que não opera a mudança estrutural da economia norte-americana defendida pelos setores progressistas, tanto no que diz respeito à regulação do sistema financeiro e do setor empresarial, como à proteção laboral ou à provisão de cuidados de saúde para todas as pessoas. Aliás, o único passo nesse sentido – o aumento do salário mínimo nacional – acabou por ficar pelo caminho. Tudo indica que este vai continuar a ser o debate mais importante dos próximos anos.
Under GOP control, Congress passed $1.9 trillion in tax cuts mainly for billionaires & corporations.
Now, after one of the highest voter turnouts in history, we passed $1.9 trillion to help working families who are struggling.
Do not let anyone tell you your vote doesn't matter.— Bernie Sanders (@BernieSanders) March 9, 2021
