Deco recebeu 5700 reclamações sobre crédito à habitação até Junho

Segundo noticia o jornal Público, a Deco, associação de defesa do consumidor, recebeu 5700 reclamações sobre crédito à habitação até Junho. Mas durante o ano passado, chegaram 18.233 reclamações, na sua maioria relacionadas com o agravamento dos spreads, por decisão dos bancos.



De acordo com fonte oficial da Deco, as questões relativas ao aumento do spread - a margem comercial do banco que é somada à taxa Euribor, formando a taxa de juro final - continua a dominar cerca de 50 por cento das reclamações que se prendem, na sua maioria, com o incumprimento de cláusulas dos contratos, como a obrigatoriedade de manter contas ordenado ou utilizar o cartão de crédito, entre outros produtos.



Mas, segundo o Público, há também um crescente número de situações que se prendem com situações de divórcios (passagem do contrato apenas para um dos titulares do empréstimo). E quando os clientes pretendem renegociar os contratos, com vista a reduzir a prestação (alargando o prazo e criando prazos de diferimento de capital e juros), alguns bancos também impõem como condição o aumento da sua margem comercial.



As alterações do spread representam um verdadeiro braço-de-ferro entre muitos clientes e as instituições financeiras, que pretendem, sempre que podem, atualizar a margem comercial, de forma a compensar a queda brutal das taxas Euribor, a que estão associados a quase totalidade dos empréstimos à habitação em Portugal. Algumas das atualizações são feitas para valores muito elevados e ao arrepio da legislação.



1500 famílias poderão perder a casa no verão



Atualmente, está em discussão na Assembleia da República um conjunto de propostas que visa ajudar as famílias excessivamente endividadas, em situações de desemprego ou com redução de rendimentos, a manter os créditos à habitação, ou a entregar as casas aos bancos e com isso libertarem-se das dívidas. O tema chegou ao parlamento por iniciativa do Bloco de Esquerda, tendo os restantes partidos apresentado as suas propostas posteriormente.



Algumas destas propostas que agradam aprovação pretendem proibir a alteração de spreads em casos de divórcio, em caso de renegociações de contratos com vista a fazer descer a prestação do empréstimo para níveis comportáveis com o rendimento da família, ou ainda, quando, em situações específicas, o detentor do crédito decide arrendar o imóvel.



Na semana passada, o Bloco de Esquerda lançou o desafio às outras bancadas parlamentares para que sejam aprovadas as alterações no crédito à habitação, ainda nesta sessão legislativa. "Proteger essas pessoas é uma responsabilidade de uma economia decente, de uma resposta solidária, de uma economia de prioridades sociais, ora, nós quisemos e ainda hoje insistimos para que seja resolvida até ao fim da sessão legislativa, ou seja, até à sessão do dia 25, em que serão votados os últimos projetos do Parlamento", afirmou Francisco Louçã.



Todos os partidos já apresentaram propostas para responder aos incumprimentos dos contratos de crédito à habitação, mas o PSD e o CDS já afirmaram que não há condições para aprovar uma proposta final antes das férias.



O dirigente e deputado bloquista afirmou que "a banca portuguesa não quer que nada aconteça, a não ser ter as hipotecas na mão para as poder executar ou não". E deixou o aviso: "Se for adiada para setembro ou outubro, só neste verão mais 1500 famílias podem perder as suas casas só pela incompetência de quem virou as costas à solução dos problemas".



"Esta foi uma prioridade, batemo-nos por ela, escolhemos bem porque respondemos às pessoas, trouxemos novas ideias, trabalho estudado, competência técnica, respostas práticas, soluções, é assim que o Bloco tem avançado sempre", enalteceu Louçã.



Deco e Sefin querem mais alterações na legislação



Mas para além das propostas que estão em discussão, a Deco e a Sefin defendem a introdução de outras alterações, de forma a defender os consumidores. A este nível, a Deco defende a criação de limites, ou taxas máximas no crédito à habitação, como acontece no crédito ao consumo, em que o Banco de Portugal fixa periodicamente uma taxa, a partir da qual se considera a prática de usura.



Esta posição assenta no facto de os bancos estarem atualmente a praticar spreads máximos que já superam os 7 por cento e mínimos que na maioria dos bancos estão acima dos 2 por cento. Os valores dos spreads são fixados pelos bancos e, em muitos casos, os clientes não estão em condições de os contrariar. Estas margens anulam o efeito positivo que agora se verifica nas taxas Euribor, que estão em níveis historicamente baixos.



Já a Sefin, associação portuguesa dos utilizadores e consumidores de serviços e produtos financeiros, congratula-se com o consenso que se está a verificar entre todos os partidos para alterar vários pontos do regime de crédito à habitação. Em declarações ao Público, Leonor Coutinho defende a necessidade de várias cláusulas dos contratos à habitação serem consideradas "cláusulas gerais", consagradas em legislação recente, que transpõe para o direito nacional a Diretiva Comunitária n.º 93/13/CEE. A Sefin defende que boa parte das cláusulas dos contratos à habitação, designadamente as que se referem às elevadas penalizações pelo não cumprimento de determinadas condições, não é previamente negociada com o cliente e é desequilibrada.