A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu o aumento das tarifas de acesso às redes, pagas por todos os consumidores de eletricidade, em 316,4% este ano, após no ano passado terem sido negativas, o que significava na prática um desconto na fatura.
Mas muitos clientes que já receberam a fatura de janeiro e verificaram que ficou mais cara estão a queixar-se de não terem sido informados da razão desse aumento. “Temos realmente notado que existem comercializadores que não estão a fazer essa explicitação” afirmou à agência Lusa Ingride Pereira, jurista da associação Deco.
Por essa razão, a associação vai pedir à ERSE "que esteja atenta à forma como os comercializadores estão a fazer a comunicação desta alteração, porque o Regulamento de Relações Comerciais pede que seja feita essa explicitação na fatura, ainda que seja apenas uma alteração da tarifa de acesso às redes, que é aprovada pela ERSE e, portanto, que é paga por todos os consumidores”.
Por seu lado, a ERSE diz à Lusa que o comercializador é obrigado a avisar com 30 dias de antecedência a alteração de preços que decorra da sua iniciativa, mas quando essa alteração resulte das tarifas de acesso à rede definidas pela ERSE não é necessário o pré-aviso, tendo no entanto “que explicitar esta alteração na primeira fatura que a contenha”.
