“Da análise de preços dos novos tarifários aprovados para o ano de 2013, a conclusão [que tirámos] é que na parte dos preços mais elevados estão imensas concessões”, disse à Lusa Antonieta Duarte, do departamento de estudos de mercado da DECO, após a audição na Assembleia da República sobre a nova lei orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
“Muitas vezes não há justificação para um valor tão elevado”, acrescentou a técnica da DECO, sublinhando que estas concessões privadas nem sempre garantem a reabilitação das condutas, um aspeto “importantíssimo para garantir a qualidade do serviço”. Ou seja, na prática os contribuintes pagam mais pela água que consomem na fatura das concessões privadas e ainda pagam mais impostos para que haja obras de conservação indispensáveis à qualidade da água.
A DECO comparou as tarifas de 2013 em 110 municípios, e concluiu que a regra foi a do aumento dos preços, registando também “assimetrias notórias” nos tarifários à escala nacional: num dos concelhos com concessão privada, a diferença anual do preço pago pelos consumidores pode ser de mais de 200 euros em relação a outro concelho do país.
A DECO também se manifestou contra os prazos de concessão que garantem um negócio isento de riscos e com lucro garantido aos grupos privados - a maioria com origem na construção civil - por muitas décadas. Por seu lado, o jurista Tito Rodrigues, também ouvido na audição, defendeu que os prazos de concessão nunca ultrapassem os 30 anos, já que entende que as concessões de 40 a 50 anos “impedem que o setor seja verdadeiramente concorrencial”. E manifestou em seguida as “maiores reservas quanto às subconcessões a empresas de capital maioritariamente privado”.
