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Declarações do Governo sobre o relatório da ECRI são inaceitáveis

SOS Racismo repudia as declarações do ministro da Administração Interna sobre o racismo e a violência nas forças de segurança e defende que o Governo não pode “assobiar para o lado perante a gravidade das acusações frequentes de organizações nacionais e internacionais em matéria de racismo e violência policial”.
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna.

O SOS Racismo emitiu um comunicado sobre as declarações de Eduardo Cabrita esta quarta-feira no final de uma audição no Parlamento Português, sobre o racismo e a violência que existe nas forças de segurança denunciada, mais uma vez, pela ECRI (Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância- Conselho da Europa), no início deste mês.

“Tendo em conta o número de casos graves conhecidos, custa crer que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita possa alegar desconhecimento da existência de práticas racistas no seio das forças de segurança; e custa ainda crer, que sabendo nada queira ou possa fazer”, escreve o SOS Racismo.

De acordo com esta organização não governamental (ONG), “o senhor ministro tem a responsabilidade de saber que se não atuar, estará ajudar a alimentar não apenas as práticas de violência racista assim como a sedimentar um sentimento de impunidade nos seios das forças de segurança”.

Para o SOS Racismo, a melhor forma de Eduardo Cabrita defender as forças de segurança “não será negar a existência do racismo no seio, mas sim, de tudo fazer para o erradicar, mostrando absoluta firmeza do Estado em punir quem no exercício das funções dentro das forças de segurança, praticar atos de violência racista”.

A ONG considera que a CICDR, a entidade nacional com competência para combater o racismo, “não está à altura das suas responsabilidades não apenas pela flagrante inoperância, mas também pela falta de independência tal como recomenda a 'Diretiva Raça' e outras recomendações de entidades internacionais. nomeadamente, no que respeita à sua independência”.

“O Governo e o Estado não podem enfiar a cabeça na areia nem assobiar para o lado perante a gravidade das acusações frequentes de organizações nacionais e internacionais em matéria de racismo e violência policial”, remata o SOS Racismo.

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