O Bloco de Esquerda apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) no passado dia 20 de agosto, por ter sido agendado na TVI um debate à Câmara de Lisboa, apenas entre os candidatos do PS e do PSD, Fernando Medina e Carlos Moedas. Beatriz Gomes Dias afirmou que “não prescindimos da democracia”, justificando assim a apresentação da queixa.
Segundo o Público, a CNE já emitiu parecer e nele salienta que, no regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral, as entidades públicas e privadas estão obrigadas a salvaguardar a igualdade de tratamento das candidaturas, de forma que estas possam efetuar “livremente e nas melhores condições a sua campanha eleitoral”.
O jornal refere que, de acordo com a lei, a resposta final à queixa cabe à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
No parecer, a CNE sublinha também que “os critérios jornalísticos não podem contrariar os comandos legais que concretizam os referidos princípios legais e, para serem oponíveis às candidaturas, não podem ser secretos e discricionários”.
Na queixa que apresentou, o Bloco lembrou ainda que “a lei prevê, como não poderia deixar de ser, o exercício da liberdade editorial dos órgãos de comunicação social, mas subordina-o ao dever de garantir a representação das candidaturas que tiveram eleição no acto eleitoral anterior para o órgão ao qual se candidatam”. Ou seja, no caso de Lisboa, os debates teriam obrigatoriamente de incluir os partidos com representação na vereação: PS, PSD (que concorre coligado com o CDS), Bloco de Esquerda e PCP.
O Bloco salientava também que a lei estabelece ainda que esta obrigação “não prejudica a possibilidade de os órgãos de comunicação social incluírem, no exercício da sua liberdade editorial, outras candidaturas nos debates que venham a promover”. O Bloco defendia mesmo “que os debates eleitorais devem seguir um critério tão inclusivo quanto possível”.
