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Os cortes do governo nas atribuições de prestações sociais como o RSI e o subsídio social de desemprego permitirão uma redução de cerca de 90 milhões de euros nas despesas orçamentais. Segundo o Diário Económico, as novas regras para a atribuição do Rendimento Social de Inserção terão permitido já uma redução de 10 milhões, e as novas medidas em relação ao subsídio social de desemprego terão gerado poupanças de 2,8 milhões. Só desde Agosto, a Segurança Social cortou essa prestação a cerca de 10.500 beneficiários. Isto apesar de o desemprego continuar a aumentar.
Mas não é só no subsídio social de desemprego (aquele que o desempregado de baixos rendimentos passa a receber quando acaba o prazo do subsídio de desemprego) que o governo está a cortar. O presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Francisco Madelino, calcula que cerca de cinco mil desempregados percam o direito ao subsídio nos próximos meses, por não aceitarem as propostas de trabalho que lhes ofereçam salários mais reduzidos do que até então. Esta obrigatoriedade decorre do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Segundo o decreto-lei 72/2010, durante o primeiro ano de desemprego, os beneficiários de subsídio têm de aceitar propostas de emprego que ofereçam salário ilíquido igual ao valor da prestação ou 10% superior. A partir do primeiro ano, os desempregados têm de aceitar as propostas de trabalho que lhe garantam uma remuneração mensal ilíquida igual ao valor do subsídio.
Qualquer desempregado que recuse estas propostas de emprego terão o subsídio de desemprego retirado automaticamente.
Para além dos desempregados, também os beneficiários do abono de família estão na mira do governo. Desde Agosto, todos os beneficiários que tenham contas bancárias ou acções num valor superior a 100 mil euros ficam excluídos. Os restantes estão a ser notificados pelos serviços da Segurança Social para que provem os seus rendimentos – o que envolve cerca de um milhão de agregados familiares.
Pelo caminho já ficaram promessas eleitorais do governo, como o subsídio às famílias trabalhadoras pobres com filhos, ou o cheque bebé. Também medidas de apoio, como a que garantia medicamentos gratuitos a cerca de um milhão de idosos foram retiradas.
