A linha de crédito a micro e pequenas empresas votada no Orçamento do Estado de 2021 foi aprovada pelo Governo com cinco meses e meio de atraso e apenas foi gasto 3,3% do montante previsto como teto máximo: 25 de 750 milhões de euros.
Segundo revela o jornal Público esta sexta-feira, a proposta aprovada na Assembleia da República estabelecia que a linha de crédito teria de ser lançada no primeiro trimestre desse ano mas o Governo esperou até ao Conselho de Ministros de 8 de julho para avançar com ela. O que quer dizer que todo o processo se atrasou substancialmente: o decreto correspondente só foi publicado a 28 de julho no Diário da República e a portaria que estabeleceu as regras para aceder aos apoios só foi publicada a 14 de setembro. Quase um ano depois da sua aprovação na Assembleia da República.
Para além disso, o Governo alterou o montante máximo que tinha sido aprovado no Parlamento: os 750 milhões foram reduzidos para 100.
Assim, não só o prazo de candidatura ficou muito mais curto - três meses e meio - como o processo acabou por ser realizado numa situação económica ainda mais difícil para estas empresas. Ao crédito reembolsável no máximo em dez anos, com 18 meses de carência de capital, podiam candidatar-se micro e pequenas empresas que tivessem uma quebra na faturação igual ou superior a 25%. Com outra condição: teriam de manter, pelo menos ao longo de um ano depois da concessão do crédito, o mesmo número de postos de trabalho que tinham a 1 de outubro de 2020. Uma das justificações avançadas para o baixo valor de créditos concedidos é que o agravar da situação económica devido à pandemia e aos confinamentos pode ter levado muitas destas empresas a fazer despedimentos, deixando assim de poder concorrer à linha de crédito.
