O governo favorece as redes privadas, não avançando para uma rede pública de creches e prejudicando o investimento na rede pública da educação pré-escolar. Estas são as conclusões da Fenprof que, em comunicado divulgado esta segunda-feira, exige ao executivo de direita que inverta estas prioridades “garantindo que nenhuma criança fique sem resposta na Escola Pública”.
A federação sindical começa por referir as “enormes dificuldades” encontradas “todos os anos” pelas famílias para encontrar vagas de creche para crianças com menos de três anos, recorrendo a números de 2023 que indicam que a taxa de cobertura média de creches era de apenas 55%. A situação agrava-se em distritos como Lisboa, Setúbal e Porto.
Face à proposta do governo de reforçar o investimento nos estabelecimentos privados, a Fenprof insiste que “a solução para este problema passa pela criação de uma rede pública de creches, com cobertura em todo o território nacional, garantindo vagas a todas as crianças dos zero aos três anos com uma resposta educativa de qualidade que respeite a individualidade e as necessidades específicas de cada criança, designadamente através da previsão em sede do Orçamento do Estado”.
Também no que toca à Educação Pré-Escolar, continua o comunicado, “as famílias vivem situações dramáticas com listas de espera nos Jardins de Infância da Rede Pública, em especial para as crianças de três anos”. Aqui, os dados do ano letivo de 2023/2024 mostram que a rede pública apenas assegura 54,6% das necessidades, o que demonstra “a carência de jardins de infância da rede pública, particularmente nos grandes centros urbanos, e, consequentemente, de vagas para a frequência da educação pré-escolar”.
É uma situação “que se agrava ano após ano, fruto do desinvestimento na Educação Pública dos sucessivos Governos” para a qual o programa do Governo PSD/CDS, “que não foi rejeitado por PS, IL ou CH”, vem contribuir dando “mais uma machadada na Escola Pública, Gratuita, Inclusiva e de Qualidade”. Este pretende contratualizar com o setor social e fazer contratos de associação com o particular e cooperativo para as mais de 12 mil vagas que se estimam em falta na Educação Pré-Escolar. Diz a Fenprof: “são mais de 42,5 milhões de euros dados de bandeja aos privados entre 2025/2026 e 2027/2028, com uma comparticipação de mais de 200 € por criança e de mais 15 mil euros, se implicar a abertura de nova sala, podendo ir ao montante máximo de 3 milhões”.
Recorda-se ainda que o Estado, de acordo com o artigo 74º da Constituição tem a responsabilidade de “criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar”. “A universalidade de uma resposta pública de qualidade, a nível da Educação de Infância em Portugal, contribui para o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança, mas terá também um impacto positivo na vida nas famílias, que, associado à promoção de emprego com direitos e com políticas de incentivo ao rejuvenescimento da população, combate o défice demográfico que atinge o País”, conclui-se.
