As negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia, para o período de 2021-2027, chegaram a um impasse. Depois de uma proposta inicial da Comissão Europeia que previa cortes significativos face ao orçamento anterior, pedindo a cada Estado que contribuísse com 1,11% do Rendimento Nacional Bruto (a proposta do Parlamento, que mantém o atual nível de financiamento, exigia transferências de 1,3% do RNB), o que o Conselho propõe prevê cortes ainda maiores: 12% nos fundos de coesão e 14% nos destinados à agricultura. No plano elaborado por Charles Michel, os Estados passariam a contribuir com 1,074% da riqueza nacional.
As posições nesta negociação são um espelho das divisões vincadas na UE. De um lado, os países mais ricos, nos quais se incluem a Alemanha e os chamados “quatro frugais” (Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia), que querem cortes no orçamento e consideram que até a proposta do Conselho é demasiado exigente; de outro, os “amigos da coesão”, de que fazem parte Portugal, Espanha, Itália, Grécia e vários países do leste europeu, que defendem os fundos de coesão e agricultura e se alinham com a posição do Parlamento. O impasse levou mesmo a que se marcasse uma reunião extraordinária do Conselho na semana passada, que terminou sem acordo.
António Costa tem-se destacado neste debate - o Politico chamou-lhe “campeão da coesão” e destacou o seu papel como líder dos chefes de estado que se opõem aos cortes nos fundos comunitários. Costa disse recentemente que “a defesa da política de coesão não é do interesse exclusivo de Portugal, é o que é melhor para a Europa”, elogiando a posição construtiva do Parlamento e da Comissão e lembrando que mesmo no Conselho “temos uma esmagadora maioria de países que defendem que não pode haver cortes nas políticas de coesão e agrícola comum, ao mesmo tempo que dizem que temos de ter capacidade para investir nas novas ambições” da União Europeia. O primeiro-ministro deixou ainda a garantia: “estamos aqui para nos bater pelo que acreditamos”. Não há dúvida de que a mensagem é forte, mas a história tem sido outra.
Telhados de vidro
Defender que o próximo orçamento comunitário mantenha, pelo menos, os mesmos valores do anterior quadro para as políticas de coesão, já de si manifestamente insuficientes para promover o desenvolvimento e a convergência na UE, é acertado. O problema é que o discurso de Costa não bate certo com aquilo que o governo tem defendido e executado a nível interno.
Os números do investimento público em Portugal nos anos do governo do PS são reveladores da discrepância: em 2016, o primeiro ano completo de governação do PS, a formação bruta de capital fixo caiu para 1,5% do PIB (estava em 2,3% em no ano anterior) e desde então manteve-se em valores historicamente baixos, apenas regressando aos 2% do PIB em 2019 e continuando bastante longe dos valores anteriores à crise. O que explica esta trajetória preocupante é o objetivo das “contas certas”, repetido à exaustão desde a anterior legislatura por Costa e todos os membros do governo, com Centeno à cabeça. Motivado pela obsessão em atingir o défice zero, o governo negligenciou o investimento público desde a primeira hora.
(fonte: AMECO)
Uma estratégia contraproducente
A contenção do investimento tem sido instrumental para atingir o défice zero. É por isso que, mesmo num contexto de crescimento económico, o governo tem optado por conter a despesa do Estado e reduzir o défice até atingir o orçamento equilibrado. Esta obsessão com as “contas certas” tem três problemas: cimenta a dependência do país em relação ao financiamento da UE, é errada do ponto de vista da gestão dos serviços públicos e contraproducente do ponto de vista económico.
O primeiro problema é observável nos dados da Comissão Europeia sobre a política de coesão. Entre 2015 e 2017, Portugal foi o país da UE em que o peso dos fundos europeus no investimento público total foi superior – representou 84,2% do valor total. O que estes números nos mostram não é que Portugal “recebe mais do que os outros países” ou que “vive à custa dos restantes”, como alguns se apressaram a concluir, mas sim que os níveis de investimento público no país foram muito baixos. Ao abdicar de uma estratégia de desenvolvimento nacional e estímulo à economia para cumprir o objetivo de consolidação orçamental, o governo de António Costa tem deixado o investimento cada vez mais dependente da UE.
O segundo problema é a degradação dos serviços públicos, que já tinham sofrido enormes cortes durante o período da troika. O caso do SNS, sujeito a vários anos de subfinanciamento e desgaste, é o exemplo mais expressivo desta estratégia que tem custos elevados para as próprias contas públicas, já que o desinvestimento tem levado à contratação de privados para suprirem as lacunas em alguns setores (o que acaba por sair mais caro ao Estado a curto e a longo prazo).
O terceiro problema é, talvez, o que merece maior atenção. Costa e Centeno têm insistido em apresentar as “contas certas” como estratégia responsável para consolidar as contas públicas e preparar o país para a próxima recessão. Só que esta está longe de ser uma visão consensual. Prova disso é o recente artigo de Martin Wolf, antigo economista do Banco Mundial, publicado no Financial Times. Wolf lembra que as economias desenvolvidas atravessam um período longo de escassez de procura agregada e que a política monetária expansionista está perto dos seus limites. Na zona euro, os estímulos do BCE foram importantes para travar o colapso provocado pela crise financeira, mas as taxas de juro já estão muito próximas de 0% e há pouca margem de manobra. É por isso que Wolf defende que se recorra à política orçamental: “se existe escassa procura privada, o governo tem de preencher essa lacuna. Felizmente, as taxas de juro baixas tornam os défices mais sustentáveis”. A resposta às tendências recessivas passa pelo investimento público para estimular a atividade económica, e as taxas de juro baixas são uma oportunidade de ouro para o fazer.
E desengane-se quem pensa que esta é uma sugestão radical: os argumentos de Wolf estão em linha com os apelos de vários responsáveis da política europeia, como Christine Lagarde, presidente do BCE. Mesmo nos círculos mais insuspeitos, estas ideias vão ganhando espaço - é o caso do centro de investigação do FMI, onde um grupo de economistas publicou há poucos anos um estudo sobre o papel positivo do investimento público no crescimento e na criação de emprego, salientando que o impacto na economia é maior quando complementado pela política monetária. Mais uma vez, o período que atravessamos é o ideal para aproveitar o baixo custo do financiamento e investir.
Além disso, convém notar que as “contas certas” não são uma pré-condição para o bom desempenho da economia, mas sim uma consequência do próprio crescimento: foi a devolução de rendimentos no início da anterior legislatura que permitiu recuperar a procura e dar fôlego à economia, reduzindo o desemprego e os encargos do Estado com transferências sociais e aumentando a receita por via dos impostos diretos e indiretos (mesmo quando estes se mantiveram ou tiveram reduções, caso do IRS ou do IVA da restauração). Ao abdicar de fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento do país, o governo não está apenas a sacrificar os serviços públicos, mas também a pôr em causa a própria consolidação orçamental no longo prazo.
A contradição é evidente: o primeiro-ministro que, em Bruxelas, se diz intransigente na defesa dos fundos de coesão e destaca a importância do investimento público para o desenvolvimento da Europa é o mesmo que, em Portugal, contém o investimento para apresentar “contas certas” à Comissão. O discurso de António Costa na Europa é uma versão da velha máxima “faz o que eu digo, não faças o que eu faço”. Os custos desta opção para o país estão à vista.
