A Assembleia da República assinala esta quinta-feira os 50 anos da aprovação da Constituição com uma sessão solene. Leia aqui a intervenção do deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo.
Há cinquenta anos, um país que saía exausto de mais de quatro décadas de ditadura e de uma longa guerra colonial decidiu escrever o mapa do seu futuro. Não foi um ato simples.
Foi um exercício de coragem coletiva — e de lucidez rara. Porque quem vem de onde vínhamos podia perfeitamente ter cedido ao ressentimento e à revanche.
Em vez disso, escolheu construir. Constituir um mapa para um país futuro sobre o chão comum do tempo em que foi produzida. Esse chão comum é a democracia, o antifascismo e a liberdade. E foi assim que nasceu um texto maior do que qualquer um dos seus autores.
Esse texto chama-se Constituição da República Portuguesa.
E o que a torna extraordinária não é o consenso que a produziu — é a amplitude que conseguiu.
Foi aprovada por gente tão diferente como Marcelo Rebelo de Sousa e Álvaro Cunhal, como Helena Roseta e Natália Correia, como António Arnaut e Afonso Dias. Pessoas que discordavam em tanto — e que, ainda assim, encontraram um chão comum.
Porque perceberam que entre o mais fervoroso dos republicanos e o mais dominicano dos frades, entre José Saramago e Agustina Bessa-Luís ou Vasco Pulido Valente, existe uma comunidade que só se realiza no reconhecimento da sua própria pluralidade.
A Constituição não é um roteiro de partido. É uma ideia de convivência. Escrita na língua de Camões e Amílcar Cabral. Um texto que nos une, imune ao sectarismo de trincheira.
Essa geração de constituintes conheceu os horrores da guerra e da ditadura. Conheceu a perda como nenhuma outra. Por isso só podiam posicionar Portugal como país europeu, ator pela paz, pelo direito internacional, pela dignidade de todos os povos.
É com naturalidade, por isso, que vejamos um português a liderar as Nações Unidas. António Guterres não é um acidente da história — é uma consequência da nossa história democrática e constitucional.
Os constituintes perceberam também que a democracia política, sem democracia social e económica, fica incompleta. Que ao direito ao voto tinha de corresponder uma casa. Que à participação tinha de corresponder acesso à saúde, à segurança social, à escola.
Que a liberdade de dizer o que se pensa só existe inteira quando inclui a de ouvir o que nos incomoda.
Perceberam o que as sufragistas portuguesas — Beatriz Ângelo e as suas companheiras — já sabiam quando a República as traiu: que a liberdade que não chega a todas e a todos não merece esse nome.
Mas um país não se faz só de texto. Faz-se de gente. E nós temos tanta.
O cardeal Tolentino Mendonça, na nossa hora mais difícil, quando o medo e a incerteza da pandemia nos invadiam, explicou-nos como é possível amar um país. Deu-nos as palavras para o que já sentíamos mas não conseguíamos dizer.
Essa capacidade inesgotável de entreajuda e de mobilização — que vimos nos médicos e enfermeiros, nos agricultores, nos motoristas, nas professoras, nos vizinhos que faziam compras para os mais velhos — essa capacidade é a expressão da força de um país inteiro.
É essa capacidade — inesgotável, teimosa, que aparece sempre que parece que não há mais nada — que nos protege e nos une. Todos por todos. Assim cuidamos de um país.
A nossa tarefa, cinquenta anos depois, é desconfinar esse patriotismo solidário, a pedagogia constitucional. Dar-lhe nome, dar-lhe forma, dar-lhe futuro.
Porque Portugal não é apenas o que já foi — é o que a sua gente, extraordinária na sua teimosia de se organizar e de se levantar, de braço dado, é capaz de ser. Com a humildade de carregar o legado. E com a coragem de não fingir que já chegámos ao destino, com a saudade adiantada do país que ainda não somos — mas que podemos ser, que um dia vamos ser.
Antes de terminar, uma palavra que não pode ficar por dizer. Cinquenta anos da Constituição são também cinquenta anos do assassinato do Padre Max e de Maria de Lurdes Correia — mortos por uma bomba carregada de ódio no próprio dia em que a democracia se tornava lei.
Todos os democratas aqui presentes, a larga maioria do povo português, são a prova viva: «não vos mataram, semearam-vos.»
