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“Conseguimos introduzir o conceito de bens comuns na agenda europeia”

Em conversa com Marisa Matias sobre o trabalho em comum realizado ao longo do mandato, Ernest Urtasun, eurodeputado de Iniciativa per Catalunya Verds, frisou que é necessário que União Europeia reconheça o conceito de bens comuns como algo a proteger e cujo controlo deve ser democrático.

Marisa Matias: Queria que falássemos sobre este trabalho comum que temos feito no Intergrupo dos Bens Comuns, que tem sido um bocadinho uma aventura…

Ernest Urtasun: Creio que sim. Bom, mas foi uma coisa ótima, penso eu. Isto resulta de um manifesto lançado por muitos deputados, lembras-te? Foi no mandato anterior, tu também o assinaste, já estavas aqui, e era para a criação deste intergrupo. Foi difícil mas conseguimos. E conseguimos que muita sociedade civil, que trabalha temas dos bens comuns, tenha podido vir ao Parlamento. E, pelo menos, creio que conseguimos introduzir o termo nesta casa. Hoje está melhor. E a sociedade civil, não sei qual é a tua opinião, mas agradeceram-no imenso.

Marisa Matias: Sim, estou de acordo. E começámos com temas muito específicos: a questão da água como bem comum. E avançámos para as questões dos bens comuns na era digital, a questão da cultura, e agora estamos a trabalhar mais nas questões da habitação. Vamos organizar um evento, que é o último evento que podemos organizar do mandato sobre as questões da habitação. É inspirado em muitas coisas que estão a ser feitas em Barcelona, e tu és do Barcelona en Comú. Queres explicar que tipo de coisas estão em causa?

Ernest Urtasun: Bom, o tema da habitação em Barcelona, como em muitas cidades, creio que em Lisboa também, é um problema bastante grande. No caso de Barcelona, temos um fenómeno duplo. Primeiro, a gentrificação, ou seja, uma pressão excessiva do turismo em determinadas zonas que faz disparar o preço no acesso à habitação. E temos também uma bolha ligada ao arrendamento, porque também as rendas estão a disparar. E nas grandes cidades europeias as pessoas estão a ser expulsas porque não se podem dar ao luxo de pagar para viver aí. Penso que isso é também o que se passa em Lisboa e noutras cidades. E é importante refletirmos um pouco sobre que tipo de medidas estão a ser tomadas nas diferentes cidades para reverter esta situação. Em Barcelona, a última medida que aprovámos, e que é importante, é obrigar a que, em todas as empreitadas para construção de novos prédios ou em reabilitações integrais de edifícios, os promotores imobiliários tenham de reservar 30% das habitações para habitação social, para habitação com custos controlados. E isto é uma forma de, digamos, intervir no mercado da habitação para travar a especulação com as rendas. Penso que nos próximos anos, seguramente, com a colaboração das várias cidades, teremos que ver qual é a resposta europeia para este fenómeno através deste tipo de intercâmbio de experiências, como esta medida que se aprovou em Barcelona, e em outras cidades, como Viena, por exemplo, onde, no próximo dia 5, vai acontecer uma convenção sobre este tema. Temos de ver como podemos trabalhar juntos. Penso que já o é, mas, nos próximos anos. será um tema muito, muito importante.

Marisa Matias: Sim, as pessoas não estão muito acostumadas a esta definição dos bens comuns. Temos a divisão sempre mais clássica entre o público e o privado e a questão da propriedade em particular, e, sobretudo para nós de esquerda, é uma questão muito importante. Mas a questão dos bens comuns está para além da propriedade pública ou privada, porque assistimos a processos de privatização da água, etc. E não é por causa disso que a água deixa de ser um bem comum. Claro que era melhor que fosse pública, e tentamos que volte a ser pública, mas não pode deixar de ser um bem comum pelo facto de haver propriedade pública e propriedade privada misturada no processo. Em relação à habitação a mesma coisa, em relação à questão dos direitos digitais a mesma coisa. Sinceramente, como é que tu vês o desenvolvimento dos trabalhos, porque temos feito propostas de emendas, iniciativas conjuntas, fizemos a assembleia dos comuns, mas como é que vês, em termos de estratégia para o futuro, num próximo mandato, para dar continuidade a este trabalho, para ele não se perder? Porque ele não está garantido.

Ernest Urtasun: Não, claro. Bom, de facto, neste mandato, e vale a pena explicar, tivemos que partilhar o intergrupo com o Intergrupo dos Serviços Públicos. Não conseguimos que fosse um intergrupo específico e tivemos que partilhar. Penso que conseguimos através dos vários eventos, e das propostas de alteração, introduzir o conceito de bens comuns na agenda europeia, em alguns relatórios, etc. Mas o nosso objetivo final é que União Europeia reconheça o conceito de bens comuns como algo a proteger, bens essenciais a que os cidadãos têm que aceder, e cujo controlo deve ser democrático. Penso que o que é importante é que depois das eleições europeias lhe possamos dar continuidade. Bom, tu de certeza que és releita e eu espero que também. E se voltarmos os dois aqui, creio que um dos nossos objetivos como deputados será dar continuidade a este grupo. A ver se conseguimos que seja um intergrupo específico desta vez e não partilhado com outros e que lhe possamos dar uma certa continuidade. Penso que é um tema novo, que a agenda europeia não tem muito presente, mas que a pouco e pouco podemos fazer este pequeno trabalho de formiga, como dizemos em espanhol, de irmos introduzindo o conceito. E até, talvez, o próximo programa de trabalho da próxima Comissão Europeia possa ter já algum plano de trabalho específico sobre o tema dos bens comuns. Eu penso que, sobretudo, não devemos deixar que isto se perca e que se mantenha na agenda europeia, não sei qual é tua visão sobre a questão.

Marisa Matias: Penso da mesma forma. Nós trabalhamos muito em conjunto, não só nos bens comuns, mas até partilhamos um relatório. Na ECON, a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários. Somos os dois correlatores do Parlamento, sendo que eu sou a Relatora da ECON, que é a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários, e o Ernest é o Relator da Comissão dos Direitos das Mulheres. Também gosto desta inversão de papéis e acho que funciona bem. Mas estamos os dois na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários também.

 

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