O Congresso Democrático das Alternativas (CDA), em comunicado divulgado à imprensa, acusa o Governo de ter reagido de forma “hipócrita e cobarde, utilizando a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do OE para procurar iludir o falhanço da estratégia até aqui seguida e como desculpa para anunciar um ataque sem precedentes e há muito planeado ao Estado Social em Portugal”.
“O falhanço da estratégia do governo e da troika é demonstrado não apenas pela destruição da economia, pelos níveis insustentáveis de desemprego e pelo alastramento da pobreza e da crise social. O governo falhou nos seus próprios termos, fazendo elevar a dívida pública acima dos 120% do PIB e atingindo um défice orçamental em 2012 que é superior em 1,9% do PIB ao inicialmente esperado.”
O Congresso denuncia que o Governo procura responsabilizar os juízes do Tribunal Constitucional, pelas opções tomadas, “pela opção de acelerar e aprofundar os cortes no Estado Social”.
O CDA relembra que: a decisão de incluir no OE as medidas agora chumbadas é da exclusiva responsabilidade do governo, que o fez apesar de todos os avisos competentes; o impacto orçamental da decisão do TC (0,7-0,8% do PIB) é quase três vezes inferior ao desvio orçamental verificado em 2012 como resultado das políticas de austeridade prosseguidas e será marginal face ao impacto devastador da continuação destas políticas em 2013; o plano de reconfiguração radical do Estado Social em Portugal que agora se anuncia, assente em despedimentos, na privatização de vários serviços coletivos e na construção de um ‘Estado mínimo’, sempre fez parte do programa de quem hoje governa Portugal”.
“A alternativa a um segundo resgate não é a destruição do Estado Social. A alternativa a uma estratégia lesiva, iníqua e contraproducente, cuja aplicação apenas aprofunda o endividamento e a dependência externa do país, consiste na denúncia do Memorando e a renegociação dos prazos, juros e montantes da dívida com todos os credores”.
“A denúncia do Memorando, tendo em vista a sua total reconfiguração, representa uma escolha difícil entre o declínio certo e uma opção que teria consequências provavelmente duras no curto prazo, mas que constitui hoje a única via para retirar a economia e a sociedade portuguesas do sufoco da austeridade e da dívida”.
O Congresso Democrático das Alternativas organiza debates preparatórios, que terão lugar no próximo sábado, dia 13 de Abril, em Coimbra - “O Estado Social no Estado de Direito Democrático – e em Lisboa - “Vencer a Crise com a Segurança Social”. A 11 de Maio, também em Lisboa, terá lugar a conferência “Vencer a Crise com o Estado Social e a Democracia”.
