Os passageiros dos transportes aéreos estão obrigados a pagar às companhias aéreas uma taxa de segurança de 3,54 euros. Este valor deveria ser depois entregue à Autoridade Nacional de Aviação Civil num prazo de 30 dias. Só que muitas delas não o estão a fazer e 508 já foram obrigadas a pagar multas.
A notícia é avançada este domingo pelo Jornal de Notícias que contabiliza que a ANAC aplicou multas no valor de mais de 800 mil euros às empresas prevaricadoras. Entre 2015 e 2021, foram abertos 1.031 processos de contraordenação. Sendo que, esclarece a entidade pública em resposta escrita ao JN, “ Cada um dos processos foi instaurado a uma empresa, pelo que existem tantas empresas quanto o número de processos indicados”.
A ANAC não esclarece qual o valor que as empresas não devolveram aos cofres públicos, escrevendo que “os processos de contraordenação têm uma natureza sancionatória e não de recuperação do montante em dívida”. Assim, o valor das comas é variável, tendo em conta a dimensão da empresa: as micro-empresas pagarão entre 1.500 a 4.000 euros de multa; as pequenas entre 2.500 euros e 8.000; as grandes companhias entre 10 mil a 30 mil. Valores que, explica-se, podem ser pagos faseadamente e que serviriam quer para “sancionar os infratores” quer para “prevenir futuros incumprimentos”.
Deste e do ano passado ainda não há dados mas sabe-se 2018 foi o ano com mais processos, 255.
