Como travar a ânsia privatizadora na saúde?

O crescimento do sistema privado de saúde tem sido feito à custa da degradação do SNS. Como sabemos isto? Com base em que dados? Nesta sessão propomos fundamentar esta observação empírica em 4 capítulos:

1. Como tem crescido o privado na  saúde: o aumento dos hospitais privados e do número de camas de internamento, a percentagem de cirurgias que realiza. A parte dos  lucros privados que é financiada pelo SNS e pela ADSE. Os privados  são, no entanto, uma pequena parte dos cuidados de saúde em Portugal, sendo o SNS hegemónico, apesar de todas as dificuldades. E o SNS é o único a assegurar cuidados emergentes e caros: do AVC  aos acidentes graves. 

    

2. Relação do crescimento dos privados com os problemas do SNS. Os cuidados de saúde têm aumentado em Portugal, fruto do aumento das necessidades. Há uma parte desse crescimento que é feita pelos privados, sobretudo consultas de especialidade e cirurgias eletivas. Sabemos que o número de profissionais e utentes é finito, portanto, se aumentam os cuidados nos privados de onde vêm os doentes e os médicos? Todos os dados apontam para dois problemas principais: o pluriemprego dos profissionais (num SNS de salários baixos, procuram segundas e terceiras atividades no privado) e o aumento dos  serviços convencionados (faltam profissionais no SNS para fazer  frente a listas de cirurgias e MCDT, o SNS contrata o serviço aos privados). Ou seja, o privado cresce à custa dos profissionais e utentes do SNS e dos serviços que o SNS lhe contratualiza.

    

3. O discurso hegemónico sobre a  saúde (e sobretudo a doença). Tem-se instalado a ideia de que "não interessa o prestador, interessa que os utentes tenham acesso". Esta premissa é a evolução natural da ideia da liberdade de escolha, que teve pouco sucesso no espaço público. Vamos procurar desconstruir esta ideia populista, assim como uma série de outras ideias a que vamos chamar as “TINA da saúde” (There Is No Alternative): “A saúde é cada vez mais cara” (a falta de investimento na prevenção, o custo dos medi­camentos, o modelo hospitalocêntrico, a cultura do estimulo ao consumo no privado); “O Estado não aguenta” (o papel da União Europeia); “Os privados gerem melhor” (toda a evidência em contrário, assim como o relatório da associação europeia de hospitalização privada) 

    

4. Soluções. Voltamos ao  investimento em saúde e nos seus profissionais. O papel da regulação e regulamentação do privado (o exemplo das propostas no programa do Bloco). Como quebramos o vício do hospitalocetrismo e o que é que isto tem que ver com as restantes políticas (habitação, emprego, segurança social, ambiente, educação,  migrações, igualdade de género).