“É normal que um organismo como o nosso Ministério da Saúde não possa desempenhar uma série de funções que deveriam ser parte das suas competências?” Esta foi a pergunta que um senador francês formulou numa das audiências sobre o papel da consultora McKinsey na campanha de vacinação contra o coronavírus, e é também a pergunta que culmina uma investigação da Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos (EPSU) sobre o aumento da transferência de funções do Estado para o setor privado.
Um relatório desta Federação e das suas filiais, publicado em associação com a Universidade de Greenwich, examina a escala e o efeito da privatização, em todas as suas formas – parcerias público-privadas, externalizações e consultorias –, nas Administrações públicas de uma dezena de países europeus, assim como na Comissão Europeia. Este relatório destaca, pela primeira vez, o peso crescente que têm na Europa as empresas de consultoria, que se tornaram em atores com grande capacidade de influência na Administração Pública.
Há muito que a EPSU anda a investigar a comercialização dos serviços públicos, como os serviços de saúde e sociais, as Administrações municipais e regionais, e os centros de detenção de pessoas migrantes. Esta comercialização reduziu o emprego e os salário, debilitou o diálogo social, a presença de sindicatos e, em última instância, os serviços que se prestam aos cidadãos que são pagos com os seus impostos. Consequentemente, apresenta um enviesamento favorável à ganância das empresas, em contraposição ao interesse geral, sendo as pessoas com empregos mais precários e os cidadãos mais vulneráveis quem sofre as consequências.
Há muito tempo que as Administrações do Estado externalizam algumas funções “auxiliares”, como a limpeza, a receção e a segurança, a empresas que pagam salários inferiores. Não obstante, estas mesmas Administrações têm recorrido progressivamente a consultores externos, que acabam por ser mais caros, para desempenharem funções centrais do Estado, como a elaboração de políticas públicas, iniciativas legislativas, contratos públicos ou inclusivamente planos de reestruturação do sector público. Estes mesmos planos preveem cortes de pessoal e contribuem para uma maior necessidade de serviços de consultoria.
A contratação de empresas de consultoria passa com frequência desapercebida porque se considera que uma transferência de funções do setor público para o privado gera postos de trabalho. Estas empresas – Accenture, McKinsey, PwC, para nomear algumas das mais conhecidas – oferecem muito mais do que assessoria; estão a tornar-se “para-governos” com agendas políticas próprias, o que coloca dúvidas em matéria de transparência, prestação de contas e custo dos serviços públicos.
Em 2019 e 2020, as consultorias prestadas ao setor público sobre questões organizativas foram 14% do custo total deste tipo de serviços na Europa. Esta percentagem é de 31% na Grécia, 22% na Dinamarca e Reino Unido, 17% em Espanha e 9% na Alemanha e França.
Recurso obrigatório
A externalização não é uma opção mas uma necessidade. Relatórios anteriores da EPSU denunciaram que há menos emprego nas Administrações tributárias e nas inspeções de trabalho, por exemplo. Os limites que se impõem à contratação em numerosos ministérios e nas Direções Gerais da Comissão propiciaram que se recorra à externalização e às empresas de consultoria para que façam o que as autoridades já não têm possibilidade de fazer.
A austeridade foi o preludio dos processos de privatização, os quais esvaziaram o setor público de competências e conhecimentos importantes a nível interno, em tudo o que diz respeito à digitalização. Estes “vazios” que foram cobertos, por um custo muito maior, por consultorias que aplicam técnicas próprias do setor privado para criar uma maior procuras destes serviços. Esta despesa não figura como custo de pessoal, pelo que o uso de consultores é uma forma de eludir um possível regulamento de congelamento de contratações ou de cortes.
A “cultura da consultoria” também propicia que os funcionários passem do setor público para o privado para voltar a este como consultores externos. Estes consultores são vistos muitas vezes como alguém que traz um conhecimento especializado, mas o que realmente acontece é que eles privam o setor público desse conhecimento, enquanto paradoxalmente aumentam a burocracia.
Um futuro que seja público
A última parte do relatório mais recente da EPSU, baseado em entrevistas aos seus filiados, demonstra que restaurar os serviços internos não é uma ficção, mas parte da resposta para recuperar o controlo das Administrações Públicas. Com uma forte mobilização dos sindicatos e dos grupos de defesa dos serviços públicos e a transparência institucional, é possível recuperar estes serviços, como aconteceu nos Países Baixos com os serviços de Limpeza ou na Suécia com os de estatística. Esta deve ser uma meta prioritária do conjunto do movimento sindicalista.
Tal como é importante batalhar por um aumento do investimento público que reforce a capacidade dos Estados para lutar contra a evasão de impostos das grandes empresas, incluindo as consultoras, e as violações dos direitos laborais (aumentando, respetivamente, o número de inspetores fiscais e o número de inspetores do trabalho), bem como a sua capacidade de melhorar os serviços que prestam aos cidadãos.
Por último, o recurso às assessorias deveria ser limitado, ou, segundo algumas opiniões, proibido. Emily O’Reilly, a Provedora de Justiça Europeia, acusou o fundo de investimentos BlackRock de ter produzido um relatório sobre supervisão bancária para a Comissão Europeia a custo muito baixo, supostamente para influenciar a decisão do executivo europeu que afetava a vida de mais de 500 milhões de pessoas. Estes exemplos mostram que as consultoras não velam pelo interesse geral, mas sim pelo seu próprio.
Na Áustria, a Administração Federal decidiu limitar a contratação de consultorias, uma vez que uma reforma do sector público em grande escala feita desta maneira prejudicou a reputação do setor. Em França, depois do escândalo da fuga aos impostos da McKinsey, fala-se de reduzir a presença destas empresas e de não se recorrer a elas de forma automática.
Os factos demonstram que o setor público, quando conta com os recursos apropriados e é sensível às necessidades reais que as mudanças sociais estabelecem, é capaz de prestar serviços efetivos e de qualidade, controlados democraticamente pelos representantes eleitos e sujeitos a escrutínio por tribunais de contas e jornalistas. Os serviços públicos devem favorecer uma negociação coletiva genuína com os sindicatos e dar prioridade aos interesse dos cidadãos, em vez de priorizar interesses. Este é o futuro que os sindicatos devem construir.
Não podemos permitir que cada vez mais funções do setor público sejam transferidas para o privado. Isto equivale a entregar o controlo das Administrações do Estado a empresas de consultoria privadas e mina a confiança do público na integridade das administrações públicas quando se trata de tomar decisões de interesse geral, uma vez que as empresas de consultoria servem patrões diferentes em troca de dinheiro.
As autoridades devem acabar com estas práticas. Se não o fizerem podem estar a financiar a sua própria destruição.
Nadja Salson é responsável política da Federação Europeia dos Sindicatos dos Serviços Públicos.
Artigo originalmente publicado em Social Europe. Traduzido por María García Díaz para o CTX. Traduzido desta versão por Carlos Carujo para o Esquerda.net.
