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Comissão Europeia quer restrição da despesa no Orçamento português

A Comissão defende que os pacotes de medidas aprovados pelos países para fazer face à inflação devem ser reduzidos de forma a não contrair a política monetária restritiva seguida pelo Banco Central Europeu.
Sede da Comissão Europeia. Foto Piotr Iłowiecki/Flickr

A Comissão Europeia publicou recentemente a sua análise aos Orçamentos do Estado para 2023 dos países da União Europeia (UE). Apesar das regras orçamentais se encontrarem suspensas no próximo ano, a Comissão divulgou a avaliação dos planos dos governos para o próximo ano. E Portugal corre o risco de não cumprir as orientações.

“A Comissão apela à Bélgica, Portugal, Áustria, Lituânia, Alemanha, Estónia, Luxemburgo, Países Baixos, Eslovénia e Eslováquia para tomarem as medidas necessárias para assegurar que os seus Orçamentos para 2023 estarão em plena conformidade com as recomendações do Conselho”, pode ler-se no documento.

E quais são as recomendações do Conselho referidas? Em poucas palavras, os governos devem reduzir os apoios que concederam face à crise. Segundo este argumento, os pacotes de medidas aprovados pelos países para fazer face à inflação devem ser reduzidos de forma a não contrair a política monetária restritiva seguida pelo Banco Central Europeu.

Além disso, para os países mais endividados, como Portugal, a Comissão defendia que a despesa pública não devia crescer acima do “crescimento potencial de médio prazo” da economia. Apesar de se tratar de uma variável não observável e cujo cálculo depende de pressupostos discutíveis, a Comissão diz que há o “risco” de Portugal cumprir apenas “parcialmente” esta condição por não reduzir suficientemente os apoios.

Assim, a Comissão considera que Portugal deve ter mais “cautela” nas suas opções orçamentais, “em particular limitando o crescimento da despesa primária corrente financiada a nível nacional abaixo do crescimento potencial do PIB a médio prazo”.

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