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"Comissão de inquérito tem de ser marco fundamental para o bem-estar animal"

Para Marisa Matias, o relatório da comissão tem de ir mais longe e deve ser “um instrumento claro para acabar com o sofrimento insuportável dos animais em toda a União Europeia”. “Creio que é o mínimo que devemos aos nossos cidadãos e às nossas cidadãs na Europa”, frisou.
Marisa Matias. Foto de GUE/NGL, Flickr.

A eurodeputada do Bloco considera que, tendo em conta os testemunhos que foram ouvidos ao longo destes meses nesta comissão de inquérito, “temos a obrigação de retirar conclusões e de promover recomendações que estejam mais em linha de conta com o conteúdo das audições”.

“Temos recebido muitas denúncias de ONG, muitas denúncias de cidadãos, e tivemos prova, quer nas missões que já foram feitas, quer nas reuniões que tivemos nesta comissão e nas respetivas audições, que a realidade é muito pior do que provavelmente a generalidade de nós tinha conhecimento”, afirmou Marisa Matias durante o debate de apresentação do projeto de relatório final, ou seja, das conclusões da comissão de inquérito.

A eurodeputada defendeu que a comissão deve apresentar um relatório e apresentar recomendações que “vão além daquilo que já sabíamos” antes de começar os trabalhos.

No que respeita aos aspetos positivos do documento, Marisa Matias destacou o facto de o mesmo “reconhecer que os regulamentos existentes têm que ser revistos e que a legislação que temos é insuficiente em certos casos, ou que, em muitos casos, nem sequer é implementada”.

“Também creio que é positivo o apelo que os relatores fazem para a uniformização dos requisitos mínimos para os meios de transporte”, bem como “aumentar as penalizações em concreto, aumentar as multas quando as regras são violadas”, continuou.

Mas, para a eurodeputada, “precisamos ir muito além do meu ponto de vista”.

Marisa Matias criticou o facto de o relatório não abordar “a questão essencial dos tempos de viagem”. “Sabemos também que um dos principais problemas que temos é a ausência de fiscalização das medidas que já estão previstas na lei, mas reconhecer essa ausência de fiscalização, como é feito, não é suficiente”, apontou.

A eurodeputada quer ver limitados os tempos de viagem ao mesmo tempo que se reforça a fiscalização.

“Não basta reconhecermos que temos um problema com o transporte para os países terceiros, é preciso apresentar soluções. Creio também que temos de ter em linha de conta aquilo que são medidas apresentadas por vários países para proibir a exportação de animais vivos. Essa tem que ser a linha, tem que ser o caminho” a seguir, acrescentou.

De acordo com Marisa Matias, é ainda preciso incluir recomendações para a criação de matadouros locais e abordar de forma significativa as questões relativas ao transporte marítimo.

“Sabemos bem como são repugnantes as condições de transporte marítimo. O meu país é, aliás, um dos exemplos mais negativos a esse respeito. Mas, se existissem dúvidas sobre isso, o que se passou recentemente no Canal do Suez mostrou bem o que está em causa”, assinalou a dirigente bloquista.

“Estou convicta de que demos um passo gigante com a criação desta comissão. E quero acreditar também que vamos fazer com que este trabalho seja um marco fundamental na forma como olhamos para o bem-estar animal na União Europeia, e um instrumento claro para acabar com o sofrimento insuportável dos animais em toda a UE. Creio que é o mínimo que devemos aos nossos cidadãos e às nossas cidadãs na Europa”, rematou Marisa.

 

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