Comissão Justiça e Paz diz que governação "não corresponde" ao discurso de Passos

Na resolução intitulada "Vencer a Crise e construir Portugal na justiça e na solidariedade", a CNJP diz existirem "razões ponderosas" para recear que estejam postos em causa, desde já, "alguns compromissos que o Governo assumiu perante os representantes do povo português". "Destaca-se, em especial, o compromisso de os sacrifícios não serem distribuídos de forma injusta e desigual", sustenta, aludindo, ao discurso de Passos Coelho a 30 de junho, na apresentação do programa do Governo.



"Se olharmos para a condução dos negócios do país neste últimos meses, teremos de reconhecer que o extenso debate público e político, a farta informação difundida pelos media, e, sobretudo, a ação governativa se têm ocupado, quase exclusivamente, do défice orçamental e da dívida (quase só na parte pública)", diz o documento.



A Comissão Nacional Justiça e Paz defende que "a sociedade portuguesa carece de transformações profundas nos sistemas económico e financeiro e no modelo de desenvolvimento dominantes", mas entende que tal é conciliável com o cumprimento do memorando da troika.



Sobre as alterações propostas às leis laborais, a CNJP diz que "vão no sentido da desvalorização do trabalho, a que se vem assistindo há algum tempo, reforçada agora pela crise económica e financeira". A Comissão destaca "em particular, as propostas em matéria de facilitação do despedimento e da diminuição da proteção social dos desempregados", porque "acarretam situações de grande fragilidade e contribuem para um aumento do risco da arbitrariedade em relação aos trabalhadores".



A Igreja Católica volta aqui a defender "o objetivo do pleno emprego" e diz também que "a atual crise global aconselha uma estreita cooperação entre a ação social e a intervenção política, assumindo o emprego o papel de realidade charneira".