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Combate ao enriquecimento injustificado "já devia estar na lei há muito tempo"

Em entrevista ao Jornal 2, José Manuel Pureza falou sobre a proposta do Bloco para punir o enriquecimento injustificado dos titulares de altos cargos públicos. A proposta obedece aos princípios constitucionais e merece apoio alargado no espaço público.

Em entrevista ao Jornal 2, o deputado José Manuel Pureza respondeu, esta quinta-feira, sobre as iniciativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda sobre o enriquecimento injustificado.

Questionado sobre o tempo de apresentação destas propostas, muito próximo da última decisão sobre a Operação Marquês, José Manuel Pureza relembrou que esta é uma causa “antiga” para o Bloco. O deputado relembrou que o partido já apresentou propostas neste sentido em 2009, 2011, 2016, por essa razão “não se trata de legislar a quente”. Para o deputado esta é uma matéria que já devia estar na lei “há muito tempo”.

Sobre a possibilidade de aprovação desta lei pelo Tribunal Constitucional, José Manuel Pureza frisou que um dos princípios da proposta apresentada pelo Bloco é a “obediência aos princípios constitucionais designadamente ao princípio da presunção de inocência, portanto, da não inversão do ónus da prova”, por essa razão não vê qualquer obstáculo na sua aprovação pelo Tribunal.

O deputado frisou o apoio alargado que as propostas sobre este tema têm tido no espaço público nos últimos dias, nomeadamente por parte do Presidente da República, mas também por parte de “todas as forças políticas com representação parlamentar” que manifestaram estar disponíveis para “rapidamente se encontrar uma fórmula, que não andará longe do que o Bloco de Esquerda agora propõe”.

Por razões constitucionais, esta proposta só se aplica a titulares de cargos políticos, e não a todas as pessoas, porque o Tribunal Constitucional exige a identificação de um bem jurídico, bem delimitado. Na proposta que o Bloco agora apresenta este está bem definido, e chama-se “transparência no exercício de cargos políticos e de altos cargos públicos”.

No final da entrevista, o deputado do Bloco reforçou que, a par desta proposta, terá de haver outra legislação relacionada com, por exemplo, os vistos gold, offshores, e “todas as dinâmicas onde a corrupção se exprime”.

 

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