Como está a vossa organização a mobilizar para a greve geral?
A mobilização do SIEAP vai muito além da convocação de uma greve. Não se trata de um gesto isolado, mas do início de um processo contínuo de resistência ao “Trabalho XXI”. Para a Greve Geral de 11 de dezembro, ativámos uma estratégia de proximidade que combate a desinformação e fortalece a organização nos locais de trabalho.
As nossas linhas de ação incluem ações de esclarecimento e plenários para garantir que todos compreendem o alcance das alterações propostas. O objetivo é claro: nenhum trabalhador enfrenta este ataque sozinho. Lançámos a campanha “O Meu Direito é Este”, com materiais temáticos que explicam, de forma simples e direta, os pontos críticos do anteprojeto. Reforçamos constantemente que a greve de 11 de dezembro é apenas o início de um ciclo de resistência. A luta prolonga-se para lá dessa data — e o SIEAP estará presente em todas as frentes. Não estamos apenas a marcar uma data no calendário, estamos a iniciar um ciclo de resistência.
De que forma particular esta contrarreforma afetaria os trabalhadores que representam?
Para os trabalhadores que representamos, este anteprojeto é uma "mudança estrutural feita à pressa" que nos atinge em quatro frentes brutais. Em primeiro lugar, introduz a "Monetarização" do Despedimento, ao transformar despedimentos ilegais numa "mera questão de dinheiro”. Permitindo a substituição da reintegração por indemnizações baratas, cria-se uma "porta aberta para a arbitrariedade" e para expulsar quem incomoda. Em segundo lugar, coloca as vidas em "Disponibilidade Total” com o regresso do banco de horas individual e o ataque aos direitos de parentalidade. O objetivo é criar horários que impossibilitam a conciliação familiar, com o patrão a poder impor mais 2 horas de trabalho diário pagas em singelo e não como trabalho extraordinário.
Em terceiro lugar, institui a Precarização como Regra. Ao aumentar os contratos a termo para 3 anos, o Governo permite contratar a prazo até quem nunca teve um vínculo estável. Estão a oficializar a "precariedade eterna”. E a quarta frente é o ataque à Contratação Coletiva. A reforma facilita a caducidade das convenções coletivas e permite ao patrão escolher qual a convenção a aplicar, chantageando os sindicatos a aceitar menos direitos sob pena de os trabalhadores ficarem sujeitos apenas à lei geral.
Em suma, o Governo quer transformar os trabalhadores em peças substituíveis e de baixo custo. Nesta brochura resumimos o que está em causa.
Enquanto sindicato independente, como valorizam a unidade na ação CGTP/UGT e de várias organizações independentes nesta greve geral?
O SIEAP é um sindicato verdadeiramente independente: sem partidarismos, sem amarras e sem medo. A nossa intervenção centra-se exclusivamente na defesa de quem trabalha. A unidade na ação é, por isso, fundamental. No dia 11 de dezembro não há siglas — há Trabalhadores/as. A presença do SIEAP reforça que esta greve não é de siglas, é de direitos. Estamos na Greve Geral para garantir que a contestação se mantém centrada na dignidade do trabalho e na recusa de qualquer recuo civilizacional.
A nossa força está na nossa união: a dimensão desta contra-reforma exige uma resposta conjunta. Nenhuma estrutura, por maior que seja, pode travá-la sozinha. Processos tão estruturantes não podem ignorar as organizações representativas dos Trabalhadores. O Governo tratou o diálogo social como uma formalidade — e isso é inaceitável. Por isso, no dia 11 paramos juntos, porque o ataque é a todos — e a resposta também tem de ser.
