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Chile: Acordo para referendo sobre Constituição não detém protestos

Na sexta-feira foi anunciado um acordo para a realização de um referendo, em abril de 2020, que permitirá pôr fim à atual constituição do país, imposta por Pinochet. Alguns pontos do acordo levantam, contudo, algumas reticências em setores da oposição e a mobilização nas ruas de Santiago mantém-se.
Foto de Orlando Barria, EFE/EPA/lusa.

Segundo o acordo firmado, na primeira pergunta do referendo, os chilenos poderão pronunciar-se sobre se querem o fim da atual constituição do país, que foi imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet. Já na segunda questão estará em causa qual a fórmula a ser implementada no processo de realização da nova constituição.

Desde o primeiro momento, a direita chilena tentou bloquear a possibilidade de o referendo prever a opção “assembleia constituinte”, que é exigida, a par da demissão de Sebastián Piñera, pelos manifestantes que ocuparam as ruas do país há cerca de um mês.

Mediante a pressão pública, o referendo acautelará duas opções: “convenção constituinte”, com a totalidade dos delegados a serem eleitos exclusivamente para essa tarefa (o que, na prática, equivale a uma assembleia constituinte, apesar de a direita ter feito questão de vetar esta designação); e uma “convenção constitucional mista”, que implica 50% de delegados eleitos exclusivamente para essa tarefa e a outra metade a ser preenchida por parlamentares.

As bancadas parlamentares do Partido Comunista (PC) e da Federação Regionalista Verde Social (FRVS) realizaram uma conferência de imprensa em conjunto para entregar uma primeira análise do acordo alcançado. Ainda que assumem que se trata de um “avanço inegável”, tecem algumas críticas ao processo e deixam algumas preocupações sobre o conteúdo de alguns pontos do acordo.

O presidente do PC, Guillermo Teillier, explicou que o processo para a realização de uma nova Constituição se iniciou “graças a todos os protestos, mobilizações, mortos, feridos, aos que foram torturados e que não foram devidamente auscultados e que ninguém teve em conta, que são os dirigentes sociais” chilenos.

“Este acordo entre a oposição e o Governo abriu as portas à possibilidade de mudar a Constituição e esse é um feito quer nós valorizamos”, sublinhou, avançando que agora é importante que este caminho “se materialize e se materialize bem”.

Um dos pontos do acordo que é alvo de críticas diz respeito à necessidade de existir um quórum de 2/3, o que é encarado como um mecanismo que poderá dar o poder à minoria de travar as mudanças estruturais exigidas pelo movimento social.

“O nosso objetivo é que a Assembleia Constituinte seja uma assembleia onde prime a maioria e não se imponha uma minoria que vete”, defenderam as bancadas parlamentares do PC e da FRVS.    

A deputada da FRVS, Alejandra Sepúlveda, reforçou “as preocupações de elevar um quórum tão alto, porque sabemos perfeitamente que não fomos capazes de mudar nem uma vírgula da Constituição hoje, precisamente por causa desse quórum tremendamente alto e não consonante com a realidade das necessidades atuais".

Alejandra Sepúlveda acrescentou que existem outras preocupações como "a falta de consulta dos líderes do Comité Social e as condições que os parlamentares terão contra os cidadãos quando forem eleitos para formar a Assembleia Constituinte".

“Era muito importante que o Conselho da Unidade Social estivesse presente nessas negociações, que desde o início os líderes sociais tivessem participado das decisões tomadas. (…) E também estamos preocupados com as condições em que independentes e parlamentares competirão ao fazer campanha para fazer parte de um ou outro mecanismo”.

Por outro lado, a manutenção de Piñera no poder e a possível participação do governante chileno no processo de realização da nova Constituição também merece repúdio.

A deputada comunista Carmen Hertz, que afirmou que o seu partido está disposto a apoiar o processo por uma nova constituição e a campanha pela assembleia constituinte, caso o referendo se efetive, destacou: “Este acordo não pode servir para esquecer que temos dezenas de mortos, e de violações cometidas pelas forças de segurança, centenas de casos de tortura e de pessoas que perderam a visão, total ou parcialmente, além de milhares de prisões arbitrárias e outros abusos aos direitos humanos, e não podemos deixar que os responsáveis por essa violência por parte do Estado chileno fiquem impunes”.

Apesar do anúncio do acordo para a realização de um referendo que permitirá pôr fim à atual constituição do país manifestantes e polícias continuam a confrontar-se, quase diariamente, nas ruas de Santiago. A primeira manifestação após este anúncio, que teve lugar na sexta-feira, reuniu 50 mil pessoas e sofreu forte repressão policial. Os manifestantes voltaram a exigir a renúncia de Sebastián Piñera.

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