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CGTP convoca jornada nacional de luta para 16 de fevereiro, pela demissão do governo

Na reunião do seu Conselho Nacional, a CGTP decidiu convocar uma jornada nacional de luta para 16 de fevereiro com manifestações e concentrações em todos os distritos do país, incluindo nas regiões autónomas de Madeira e Açores. As ações visam exigir a demissão do Governo e novas políticas que conduzam o país ao crescimento económico.

“Vamos ter grandes manifestações e concentrações e, desta vez, entendemos que era de dar oportunidade a todos que vivem fora da região de Lisboa para manifestar a sua indignação contra o que se está a passar no país”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, em conferência de imprensa.

A jornada de luta vai ser também uma oportunidade para se exigir "o fim do memorando", "o fim da política de direita", "o fim deste Governo" e "políticas alternativas que respondam aos anseios e necessidades dos portugueses", salientou o secretário-geral da central sindical.

Arménio Carlos frisou que "estamos perante uma política de desastre nacional, uma política que destrói a economia e põe em causa a componente social e o Orçamento do Estado está fora da lei", reafirmando que "há um conjunto de normas inconstitucionais no Orçamento do Estado de 2013 que têm de ser expurgadas" e criticou o Presidente da República por não ter pedido a fiscalização preventiva da lei, em vez de ter pedido a fiscalização sucessiva de três normas orçamentais.

Arménio Carlos disse ainda que a central sindical vai apresentar um conjunto de propostas, de âmbito técnico e económico, aos partidos da oposição.

A luta pelo aumento do Salário mínimo Nacional para 515 euros será outra das apostas da CGTP neste início de ano. Neste âmbito, pretende pedir reuniões às confederações patronais para com elas discutir a sua concretização.

A propósito da proposta legislativa que o Governo entregou no parlamento para reduzir as indemnizações por despedimento, Arménio Carlos lembrou que Portugal já é um dos países com mais baixas indemnizações na Europa e desafiou o executivo a propor compensações que tenham em conta todas as remunerações dos trabalhadores, como acontece noutros países. A central divulgou um documento suportando esta afirmação (aceda ao documento da CGTP Compensações: factos e números).

Na resolução aprovada (a que pode aceder aqui), o Conselho Nacional da CGTP considera que “as opções neoliberais do atual Governo conduziram o país a um ciclo vicioso e destrutivo de austeridade, recessão e deterioração orçamental”. A resolução refere que “aspetos essenciais da democracia e da soberania estão fortemente ameaçados” e que “a aplicação do Memorando da tróica, põe em causa e adia o crescimento e desenvolvimento do país, aumenta a divida pública e cerceia quaisquer possibilidades de Portugal sair da crise em que está mergulhado”.

Salientando que “é preciso acabar com este Governo e esta política, antes que esta política e este Governo acabem com o país”, o documento aponta como orientações para o movimento sindical:

- “Intensificar a intervenção sindical nos locais de trabalho, assumindo a negociação coletiva e a ação reivindicativa como uma condição necessária e decisiva”.

- “Prosseguir com grande determinação a implementação do Plano de Ação Integrada, instrumento necessário para articular a ação reivindicativa com o reforço da organização sindical nos locais de trabalho, do sector privado e da Administração Pública”.

- “Exortar todo o Movimento Sindical a um grande empenhamento na preparação e organização das iniciativas que se vão realizar neste primeiro trimestre”, definindo um calendário de realizações.

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