Delegações da CGTP e UGT foram recebidas esta segunda-feira no Palácio de Belém, nas vésperas das reuniões da concertação social sobre o pacote de alterações às leis do trabalho que o Governo propôs. As reuniões serviram para as centrais sindicais apelarem a Marcelo Rebelo de Sousa para que se pronuncie sobre o que consideram um “verdadeiro ataque aos direitos de quem trabalha”.
Trabalho
Apelo pede unidade às centrais sindicais na luta contra a contrarreforma laboral
Para o líder da CGTP, Tiago Oliveira, o Governo deve recuar e retirar as propostas que colocou em cima da mesa e que contêm “matérias que são inconstitucionais", como é o caso dos "despedimentos, da matéria da liberdade sindical e da matéria da contratação coletiva". Por seu lado, Mário Mourão, o líder da UGT, diz que o anteprojeto de revisão das leis laborais "não é uma reforma, mas uma rotura" que desrespeita o compromisso assumido pelo próprio Governo de que iria cumprir os acordos anteriores incluídos na Agenda do Trabalho Digno.
Após as respetivas audiências com o Presidente, ambos os sindicalistas não excluíram a hipótese de virem a organizar uma greve geral conjunta. "Se não houver disponibilidade do Governo, se continuar intransigente e os restantes parceiros, esse é um bom motivo para encetarmos fórmulas de luta, entre elas, não excluindo a greve geral, naturalmente, com outras organizações sindicais. Isso não pode estar excluído", disse Mário Mourão. Do lado da CGTP, Tiago Oliveira assegurou que “nenhuma forma de luta está excluída. Neste momento está tudo em cima da mesa”, a começar pelas manifestações já convocadas para o dia 20 de setembro em Lisboa e no Porto.
Esta disponibilidade segue-se aos apelos de sindicalistas católicos e dos ex-líderes da CGTP e UGT, Carvalho da Silva e Torres Couto, que na semana passada se juntaram para apelar à convergência de ambas as centrais para derrotarem uma ofensiva que comparam à de Cavaco Silva e 1988, na altura travada pela ação conjunta dos sindicatos e o chumbo do Tribunal Constitucional. Os ex-sindicalistas acusam agora Luís Montenegro de não ter anunciado na campanha eleitoral este pacote que mexe em 150 artigos do Código do Trabalho e consideram que da parte das empresas não existia qualquer dinâmica que justificasse este “recuo civilizacional” que o Governo prepara.
