Num abaixo-assinado entregue esta quinta-feira às direções da CGTP e da UGT, um grupo de mais de 200 personalidades apela às centrais sindicais a que “se unam para a resistência e defesa dos interesses de quem trabalha” em resposta à “contrarreforma laboral profundamente lesiva dos direitos dos trabalhadores" que o Governo pretende aprovar.
Trabalho XXI: uma receita do passado que agrava a exclusão de grupos vulneráveis
“Mais do que nunca, neste contexto, só as centrais sindicais CGTP e UGT, com os seus sindicatos congregando os restantes, podem ter capacidade de resposta e de defesa dos trabalhadores”, refere o texto do abaixo-assinado, concluindo ser necessário dar início a “um processo de entendimento que permita uma resposta eficaz à contrarreforma laboral”.
“A CGTP-IN já assumiu uma posição de total oposição e a UGT já declarou o seu rotundo não às propostas do governo. Assim, é fundamental construir a unidade na ação, ultrapassando divergências, fazendo o futuro!”, defendem.
O grupo dinamizador da iniciativa que fez a entrega das missivas foi composto por Avelino Pinto, antigo professor universitário de Psicologia Social e ex-assistente da LOC (Liga Operária Católica), Constantino Alves, padre e ex-dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, Deolinda Machado, sindicalista, ex-dirigente da CGTP-IN e coordenadora da LOC/MTC, Guadalupe Simões, dirigente sindical e Augusta de Sousa, sindicalista e ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
Entre os mais de 200 subscritores estão o ex-líder da CGTP Manuel Carvalho da Silva, o ex-diretor do Instituto Sindical Europeu e dirigente da PRAXIS Ulisses Garrido, a eurodeputada socialista Marta Temido, a atriz Isabel Medina, o ex-coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa Volkswagen António Chora, o advogado Miguel Prata Roque e a professora universitária, especialista em direito do trabalho, Joana Neto. Subscrevem também atuais membros do Conselho Nacional da CGTP como Nelson Silva, Ricardo Cerqueira, João Pedro Silva, Paulo Gonçalves, Paulo Ricardo, Pedro Ramos e Sónia Ribeiro. Entre os sindicalistas e ativistas laborais que subscrevem o apelo estão ainda o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Simões, a dirigente da FNAM Tânia Russo, Pedro Faria (STSSS), Rui Pedro Moreira (CT da MEO) ou Daniel Bernardino (CT da Faurecia e da coordenadora das CT do Parque da Industrial da Autoeuropa).
Esta “contrarreforma laboral”, apresentada pela ministra do Trabalho no final de julho com o nome “Trabalho XXI”, pretende alterar mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, revertendo alguns dos avanços alcançados nos últimos anos com as leis da Agenda do Trabalho Digno. Os aspetos mais falados na comunicação social foram o corte nos direitos à amamentação e as empresas poderem obrigar as mães e os pais de crianças a fazer trabalho noturno e ao fim de semana, mas há muitos outros exemplos do que o Governo e o patronato pretendem fazer para enfraquecer os direitos de quem trabalha: a eternização da precariedade, ao permitir contratos a prazo ilimitados para trabalhadores que nunca tenham tido contrato sem termo; o fim da criminalização do trabalho não declarado que protegia as trabalhadoras do serviço doméstico; o esvaziamento da norma que estabelece a presunção de contrato de trabalho com as plataformas digitais e que permitiu incluir os estafetas na proteção da lei laboral; o fim da proibição de subcontratar trabalhadores para as funções de um trabalhador despedido durante um ano; ou acabar com o alargamento aos trabalhadores em outsourcing do contrato coletivo da empresa utilizadora.
