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Censos 2021: Diretor do INE chamado a dar explicações ao Parlamento

A Comissão Nacional de Proteção de Dados disse que o contrato com a empresa norte-americana Cloudflare não assegurava a proteção de dados exigida na lei e ele acabou por ser revogado. Para repor a confiança dos cidadãos no processo, o Bloco quer ouvir diretor do Instituto Nacional de Estatística.
Logotipo da Cloudflare. Foto de Marco Verch/Flickr.
Logotipo da Cloudflare. Foto de Marco Verch/Flickr.

Depois da Comissão Nacional de Proteção de Dados ter defendido que o contrato entre o Instituto Nacional de Estatística e a Cloudflare, cujo objetivo era a proteção da página de internet dos Censos 2021, não garantia a proteção de dados pessoais exigida por lei e ter exigido a suspensão da transferência destes, o Bloco de Esquerda entregou um requerimento na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República para ouvir, com caráter de urgência, o presidente do conselho diretivo do INE.

A Cloudflare é uma empresa norte-americana e o contrato previa que se transferissem os dados recolhidos para este país onde tem os seus servidores. Só que, ao abrigo da lei norte-americana, a Cloudflare tem a “obrigação de conferir às autoridades norte-americanas acesso irrestrito aos dados pessoais que estejam na posse ou sob guarda ou custódia de empresas estadunidenses, para efeitos de vigilância e garantia da segurança nacional, o que, por definição, supõe que as pessoas visadas não têm conhecimento desse acesso” esclarece o Bloco.

O partido alerta assim para a “gravidade insofismável” da situação que é uma “ingerência desproporcional nos direitos fundamentais dos titulares dos dados”, como “foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no acórdão Schmers II”.

Entretanto, a ministra Mariana Vieira da Silva clarificou no Parlamento que o INE suspendeu a subscrição dos serviços desta empresa. A governante assegurou a “total proteção de dados pessoais” no processo dos Censos indicando que “a forma de resposta para a população pode, no máximo, ter alguma lentidão adicional”.

Mas, para o Bloco, com isto a confiança dos cidadãos “fica ferida”, continuando a ser necessário “obter esclarecimentos urgentes da entidade responsável pelo Censos 2021” para que esta “possa ser rapidamente reposta”.

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