“O Governo tentou ultrapassar a Assembleia da República, estão no Parlamento, em debate na especialidade, dois diplomas aprovados no plenário sobre esta matéria e, portanto, o Governo podia ter apresentado uma proposta de lei ao Parlamento, que seria discutida com os outros diplomas já aprovados”, afirmou à Lusa o deputado João Semedo.
O deputado do Bloco considerou que o veto do chefe de Estado, conhecido esta terça-feira, “representa uma reponderação do problema e um respeito pela Assembleia da República e pelos documentos que estão em discussão”, sendo, nesse sentido, “uma boa contribuição”.
O Bloco, sublinhou João Semedo, “não partilha das dúvidas do senhor Presidente da República relativamente aos riscos da troca de medicamentos do mesmo princípio activo”, mas considera “razoáveis as apreensões e as dúvidas relativamente à prescrição electrónica obrigatória”.
“O Governo deixou-a [essa medida] num estado tal de impreparação que ela, a ser aplicada naqueles termos, poderia criar muitos problemas aos doentes”, advogou.
“A nossa posição é muito clara, achamos que todos os medicamentos devem ser prescritos por princípio activo e por marca, mas deve ser o doente, que compra e paga na farmácia, que deve ter, em função do conselho do farmacêutico e da prescrição do médico, comprar o medicamento que entender”, concluiu João Semedo.
O Presidente da República, Cavaco Silva, recusou-se a promulgar o diploma por considerar que não tinham sido devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretendia aprovar, alertando para os perigos provocados pela possibilidade de alterar sistematicamente os medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca.
O Presidente da República sustentou ainda o veto do diploma por considerar que a matéria em causa estava a ser objecto de alterações em sede de processo legislativo parlamentar, e por isso seria “muito inconveniente que os utentes do Serviço Nacional de Saúde, num tema de tão grande sensibilidade, se vissem confrontados com a instabilidade legislativa resultante de eventuais novas alterações”.
A obrigatoriedade da prescrição electrónica também foi vetada por Cavaco Silva, que criticou a ausência de uma regulamentação que permitisse a aplicação da medida.
