Cavaco e governo de acordo com o visto prévio de Bruxelas

“Em relação a essa matéria, vai por aí uma grandessíssima confusão”, disse o Presidente da República aos jornalistas, procurando explicar que o visto prévio de que todos falam na Europa não passa de uma "nova roupagem" daquilo que "está previsto nos Tratados e nas resoluções do Conselho Europeu para fazer aquilo que já podia fazer". Para Cavaco, "a única diferença é que agora começa a trabalhar em Março, quando anteriormente trabalhava em Julho".



Cavaco veio assim responder ao desafio feito por Manuel Alegre no passado dia 8. O candidato presidencial manifestou-se contra a decisão dos ministros das finanças da UE de instituírem um visto prévio aos orçamentos nacionais. "Não sei se [esta medida do Ecofin] agrada ou não ao Presidente da República, mas uma das suas atribuições é velar pelas garantias de soberania", lembrou na altura Manuel Alegre.



Cavaco veio agora dizer que não encontrou a expressão "visto prévio" nos textos do Ecofin, apesar do debate político europeu já andar em torno das sanções para os países que apresentem orçamentos que se desviem da linha imposta por Bruxelas. Por exemplo, o corte na atribuição dos fundos comunitários ou mesmo a perda do direito de voto, como sugeriu o presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet.



Depois de negar aos jornalistas a existência de qualquer visto prévio aos orçamentos, Cavaco Silva ainda deixou um conselho sem destinatário definido. “Eu penso que quem se debruça sobre estas matérias tem alguma vantagem em começar por estudar os documentos fundamentais que tratam da matéria”, declarou Cavaco, que oficialmente não se encontra em campanha eleitoral.



Completamente de acordo com a decisão de Bruxelas está o ministro Luís Amado e foi dizer isso mesmo aos deputados esta terça-feira, tentando afastar do debate "o slogan manipulador nesta definição de visto prévio". "O que existe é o 'semestre europeu'", prosseguiu o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, considerando que este período de vigilância dos orçamentos nacionais "é uma medida positiva para fortalecer o governo económico europeu".



Presente na Comissão, a deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório afirmou que "o visto prévio tem a nossa recusa absoluta. É um desrespeito e um ataque à democracia”. A prova disso, para a deputada bloquista, é a dificuldade que terão os portugueses em "penalizar Sócrates e Passos Coelho pelas decisões que tomarem", já que estarão a governar "sob as orientações da senhora Merkel", a chanceler alemã.