Caso PT/TVI: "PS preferiu a conveniência das verdades oficiais"

"Fez bem esta Assembleia da República quando decidiu investigar o envolvimento do Governo no negócio entre a PT e a TVI", defendeu José Manuel Pureza na sua intervenção, não deixando de criticar "todas as manobras dilatórias, todo o ruído de distracção e todos os boicotes orquestrados" pelos protagonistas das operações que envolveram governantes e administradores de empresas no sentido de alterar a direcção editorial da TVI.



Pureza sublinhou o "amplíssimo consenso político e parlamentar" recolhido pelo relatório final - da autoria de João Semedo - "do qual apenas o PS se auto-excluiu". E criticou duramente o ministro Augusto Santos Silva por ter chegado "ao extremo de comparar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos processos de Moscovo".



"O facto de um ministro da Defesa apoucar, de modo tão grosseiro como ridículo, o desempenho da função fiscalizadora do Parlamento é um mais do que evidente sinal do desnorte do Governo", acrescentou o líder parlamentar bloquista.



"A democracia é o contrário da promiscuidade do poder político com o poder económico. A democracia não tolera qualquer conspiração destes poderes contra a liberdade de imprensa", concluiu José Manuel Pureza.



João Semedo também interveio no debate para resumir as conclusões aprovadas por maioria na CPI, dizendo que "em 2008 e 2009, a TVI / Media Capital foi alvo de duas tentativas de aquisição: a primeira pela sociedade Taguspark; e a segunda, conduzida pela Portugal Telecom", sendo o "elo comum às duas tentativas: a participação de Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT e administrador não executivo da sociedade Taguspark (por indicação da PT) e ex-dirigente nacional do Partido Socialista".



Para João Semedo, é certo que José Sócrates tinha conhecimento do negócio. "Aliás, nas respostas enviadas à CPI e nas múltiplas declarações públicas que fez sobre o negócio PT/TVI, o primeiro-ministro reconhece que conhecia o negócio mas distingue dois tipos de conhecimento: formal e informal ou oficial e particular. Como é evidente ambos constituem conhecimento, no sentido de informação adquirida".



Semedo explicou ainda porque é que a CPI não conseguiu apurar "como, quando e por quem soube o primeiro-ministro do negócio PT/TVI". Primeiro, porque o segredo das negociações depressa alastrou a elementos política ou pessoalmente próximos de José Sócrates; depois, porque Rui Pedro Soares - considerado o pivô das duas operações - se recusou a responder à Comissão, e Armando Vara e Paulo Penedos puseram grandes limitações aos temas tratados nos seus depoimentos.



A intervenção do governo, segundo a Comissão, ocorreu em duas fases: numa primeira fase, "deixando as negociações evoluir e progredir sem que o governo tenha manifestado qualquer reserva à realização do negócio" e depois, no dia 25 de Junho de 2009, "com as administrações da PT e da MEDIA CAPITAL ainda a discutir o negócio, o primeiro-ministro e o ministro Mário Lino decidem opor-se ao negócio".



"Esta decisão do Governo é assumida pelo primeiro-ministro e por Mário Lino, reconhecendo um e outro que o fizeram sem sequer ouvir a administração da PT, em evidente contradição com a autonomia desta empresa que sempre disseram respeitar e em nome da qual deixaram o negócio avançar quando dele tiveram conhecimento", conclui o deputado.