A notícia desta segunda-feira do site Observador diz que o Ministério Público irá acusar formalmente António Mexia (presidente da holding da EDP) e João Manso Neto (presidente da EDP Renováveis) de quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio. Já João Conceição, administrador executivo da REN, enfrenta a acusação de dois crimes de corrupção passiva.
No despacho de promoção das medidas de coação apresentado ao juiz Carlos Alexandre e aos três arguidos, os procuradores defendem que, no final de um eventual julgamento, os três gestores sejam proibidos de exercerem funções em empresas públicas e privadas por um "período não inferior a cinco anos”. Mas os procuradores vão além e pedem inclusive que estes sejam impedidos de entrar em quaisquer edifícios das empresas e de entrar em contacto com outros arguidos e testemunhas.
Alegando que existe o perigo de perturbação do inquérito, bem como perigo de continuarem a atividade criminosa, afirmam que "enquanto permanecerem na EDP", Mexia e Manso Neto "conseguem não só condicionar o depoimento de todos os colaboradores da EDP (desde técnicos e diretores a administradores, passando por ex-chefes de gabinete e secretários e ex-secretários da sociedade), como obstar à colaboração total da EDP com a presente investigação”.
Em causa está o caso das rendas excessivas da EDP que tem como arguidos António Mexia, João Manso Neto, o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, o antigo consultor de Pinho e administrador da REN, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
António Mexia é suspeito de quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio. As primeiras acusações estão relacionadas com os negócios praticados com Manuel Pinho, enquanto o crime de participação económica em negócio é relativo à adjudicação da construção da barragem do Baixo-Sabor ao consórcio do Grupo Lena/Odebrecht.
