O Bloco de Esquerda de Cascais apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pelo facto de a Câmara Municipal continuar a fazer propaganda eleitoral. O Bloco sublinhou que se mantinham publicações institucionais, em outdoor, publicações próprias, por escrito e nas redes sociais, assim como em órgãos de comunicação social, não cumprindo a lei.
A CNE analisou a queixa e deu razão ao Bloco de Esquerda, considerando, nomeadamente, que "De toda a factualidade apurada no âmbito do presente processo resulta de forma evidente que a Câmara Municipal de Cascais vem promovendo, através de vários meios ao seu alcance, uma ampla divulgação do trabalho realizado no mandato em curso e, bem assim, do que se propõe realizar no mandato futuro, em áreas especialmente dedicadas ao bem-estar da comunidade do município, de conteúdo que extravasa a mera informação de utilidade para os destinatários, não se enquadrando nas exceções previstas na Lei, assim pretendendo levar o respetivo eleitorado a aderir à sua recandidatura, numa situação de claro favorecimento em detrimento de todas as demais candidaturas" (sublinhado nosso).
A CNE afirma ainda que "Parecem (...) mostrar-se violados os deveres de neutralidade e imparcialidade a que o Presidente da Câmara de Cascais está sujeito durante o período eleitoral, por estar em pleno exercício do seu cargo autárquico (uma vez que promove o trabalho desenvolvido e o que se propõe desenvolver, através da promessa velada de continuidade de trabalho a favor da população do município em caso de reeleição, colocando as demais candidaturas numa situação de clara desvantagem) e o da proibição de publicidade institucional, uma vez que os meios utilizados para veicular a informação em causa, são outdoors, portal e Jornal do Município, não resultando demonstrada do presente processo "a necessidade pública urgente de publicitação de conteúdos com caráter meramente informativo", única circunstância que poderia justificar a licitude da sua conduta."
O Bloco de Esquerda de Cascais afirma que “estranha a ausência de pronúncia por parte do ainda Presidente da Câmara, Carlos Carreiras, porquanto o mesmo falhou na apresentação de quaisquer argumentos que suportassem a sua ação, revelando que não só não cumpre com as normas, como também não cumpre com o que afirma publicamente!”
A concelhia bloquista acrescenta que espera que Carlos Carreira “respeite a decisão da CNE, abstendo-se de efetuar toda e qualquer publicidade institucional, que não seja urgente, enquanto presidente da Câmara e através dos meios públicos”.
