O esboço da diretiva proveniente da Comissão Europeia prevê que as autoridades públicas europeias, entre as quais os municípios, sejam obrigadas a um processo de pedido de visto prévio por parte da Comissão Europeia caso avancem com quaisquer novas regras que afetem o setor “dos serviços”. A proposta de diretiva inclui neste conceito àreas como o planeamento urbano, o setor da habitação, o abastecimento de energia e de água e a gestão de lixos entre outras.
Os oponentes da diretiva alegam que isto daria à Comissão um direito de veto que poderia colocar em causa, por exemplo, medidas de proteção contra os excessos do “alojamento local”, iniciativas de construção de habitação social ou de desprivatização do abastecimento de energia.
Por isso, de Barcelona, a Madrid, a Holargos-Papagos, nos arredores de Atenas, a Amsterdão, a Grenoble, a Copenhaga, ou a bairros de Lyon e Paris, foram vários os responsáveis municipais de grandes cidades europeias, uns em nome próprio outros junto com as forças políticas que representam, que juntaram a sua voz às ONGs e sindicatos numa carta aberta.
A carta aberta “expressa” uma “preocupação profunda a propósito desta revisão da já polémica “Diretiva Bolkenstein” que implica uma notificação posterior à Comissão Europeia. Consideram que “isto iria reduzir o espaço para políticas progressistas”, criar atrasos desnecessários e ferir seriamente a autonomia dos governos locais sendo assim uma ameaça à democracia local”. E concluem que esta diretiva “restringiria o espaço democrático das municipalidade e é por isso completamente inaceitável”.
