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Câmara de Lisboa foi multada em 1,2 milhões pela divulgação de dados de ativistas

A Comissão Nacional de Proteção de Dados multou a Câmara de Lisboa no processo de divulgação de dados pessoais de ativistas que convocavam manifestações. Executivo de Moedas diz que multa “coloca em causa opções e apoios sociais”, Bloco afirma que esta posição é “totalmente despropositada”.
Câmara Municipal de Lisboa. Foto de Vitor Oliveira/Flickr
Câmara Municipal de Lisboa. Foto de Vitor Oliveira/Flickr

Em junho passado, foi conhecido que os dados pessoais de três ativistas russos, que convocaram um ato de solidariedade com Navalny em Lisboa, tinham sido entregues à embaixada russa em Lisboa pela Câmara Municipal de Lisboa, então liderada por Fernando Medina.

Posteriormente, veio a saber-se que esta era uma prática habitual da Câmara de Lisboa, que entregava dados pessoais de ativistas que convocavam manifestações às respetivas embaixadas, tal como tinha acontecido por exemplo em relação a manifestações de solidariedade com a Palestina, mas também em relação à China e Venezuela.

Na sequência deste caso, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros.

Segundo a Lusa, a CNPD já tinha anunciado a identificação de 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município de Lisboa no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles. O processo foi aberto, devido a uma participação, em 19 de março de 2021.

De acordo com o projeto de deliberação da CNPD, 111 contraordenações dizem respeito à comunicação de dados a terceiros e outras tantas relativas à difusão para serviços e gabinetes municipais. Havia ainda uma comunicação que viola o “direito de informação”, outra que põe em causa o princípio da limitação da conservação de dados e uma contraordenação por ausência da avaliação de impacto sobre a proteção de dados.

A coima relativa à contraordenação pela ausência da avaliação do impacto sobre a proteção de dados poderia atingir 10 milhões de euros, enquanto as restantes 224 poderiam ir, cada uma, até aos 20 milhões de euros.

Herança pesada”, afirma atual executivo municipal

O atual executivo municipal tomou posição face à decisão da CNPD. “Esta decisão é uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado”, refere a Câmara Municipal de Lisboa liderada por Carlos Moedas em reação escrita enviada à Lusa.

O executivo municipal afirma ainda: “Vamos avaliar em pormenor esta multa e qual a melhor forma de protegermos os interesses dos munícipes e da instituição”.

Anúncio do executivo de Moedas é "totalmente despropositado", critica Bloco

O Bloco de Esquerda também tomou posição sobre a multa da CNPD à CML, reafirmando “que considera muito grave a exposição de dados pessoais de cidadãos e cidadãs junto de entidades externas”, lembrando que exigiu o esclarecimento da situação, desde a primeira hora.

O Bloco critica também o anúncio do executivo municipal liderado por Moedas, considerando que é “totalmente despropositado”.

“Relembre-se que a Câmara Municipal de Lisboa tem um orçamento de mais de mil milhões de euros e que, há apenas uma semana, prescindiu de 30 milhões de euros de receita de IRS”, salienta o comunicado, explicando que “esta multa, apesar de elevada, significa apenas 0,1% do orçamento da CML”.

“As pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, nunca devem ser arma de arremesso político”, frisa o Bloco a concluir.

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