A Brisal – Auto-estradas do Litoral, cuja estrutura acionista é composta pela Brisa, que detém 70%, pela SMLN – Somague, MSF, Lena e Novopca, com 20%, e pelo Millennium bcp, com 10%, já teria apresentado, em 2010, uma reclamação com base na quebra de tráfego da A17 – Auto-estrada do Litoral Centro, entre Marinha Grande e Mira, exigindo ao Estado português uma indemnização que rondava os 420 milhões de euros.
Mediante a falta de disponibilidade por parte do governo para negociar as condições exigidas pela concessionária da ex SCUT, o processo avançou para o Tribunal Arbitral, sendo que agora o valor a ser pago pelo Estado português é calculado a partir do valor estipulado no caso-base do contrato estabelecido entre o Estado e a concessionária.
Neste novo cenário, os contribuintes poderão vir a ter que pagar à Brisal uma indemnização que ronda os mil milhões de euros.
