Brasil: Partido da ditadura militar conquista a presidência das duas câmaras legislativas

Com a eleição do desconhecido Davi Alcolumbre para a Presidência do Senado Federal, na noite do último sábado, o partido Democratas, mais conhecido pela sigla DEM, conseguiu que dois dos seus membros fossem eleitos presidentes das duas câmaras que formam o legislativo do Brasil. Rodrigo Maia já tinha sido reeleito para a Presidência da Câmara dos Deputados na sexta-feira. Recorde-se que o presidente da Câmara e o do Senado são, respetivamente, o 2º e o 3º na linha sucessória do estado brasileiro.

O DEM, que até 2007 se chamava Partido da Frente Liberal (PFL), tem a sua origem na Arena, o partido criado em 1966 para dar sustentação política à ditadura militar instaurada em 1964. Em 1979, a Arena mudou o nome para PDS, e em 1985 uma ala deste partido fundou o Partido da Frente Liberal (PFL), incluindo nas suas fileiras nomes como o do ex-presidente José Sarney.

Ao conquistar agora a presidência das duas câmaras do legislativo, o DEM torna-se num dos mais poderosos partidos do Brasil, mesmo sem ter a maior bancada nem no Senado, nem na Câmara dos Deputados. O partido controla ainda três ministérios no governo de Jair Bolsonaro, tantos quantos os do partido do próprio presidente, o PSL. Temos assim que o voto supostamente “antissistema” dos eleitores de Bolsonaro deu uma força inusitada ao partido mais sistémico do Brasil desde 1964, o DEMⁱ.

A reeleição de Maia já era esperada, apesar de o chefe da Casa Civil de Bolsonaro, o deputado Onyx Lorenzoni (que é também do DEM), ter trabalhado contra ela. Maia teve 334 votos, contra 60 do candidato do MDB e 50 de Marcelo Freixo, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Já a eleição no senado foi confusa e teve episódios caricatos, como o facto de a primeira votação ter sido anulada porque apareceram na urna 82 votos, quando só existem 81 senadores. Davi Alcolumbre, senador pelo estado do Amapá, acabou vitorioso depois da desistência do favorito, Renan Calheiros, que se queixou de ter perdido votos devido a pressões sobre três colegas que teriam votado nele na votação anulada e mudado de voto na repetição.

Calheiros é uma velha raposa do Senado e esta foi a primeira vez que perdeu uma votação naquela casa. Aliado de Dilma Rousseff, virou a casaca quando do processo de impeachment, para se aliar de novo ao PT nas últimas eleições. Na atual disputa, Renan esforçara-se por atrair o apoio de Flávio Bolsonaro, o filho do presidente que está em dificuldades para explicar as movimentações milionárias de uma conta bancária mantida por um assessor seu, e as ligações com a milícia que pode ter sido a responsável pelo assassinato de Marielle Franco.

A eleição de Alcolumbre representa uma vitória do governo Bolsonaro, que fez os possíveis para impedir a eleição de Calheiros. Mas é mais uma demonstração de que a nova prática política anunciada pelo novo presidente não existe. Bolsonaro afiançou que se manteria longe das trocas de favores típicas das negociações parlamentares e que ficaria também distante dos deputados ligados à corrupção. Acontece que, neste caso, o mesmo chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, que ajudou à vitória de Alcolumbre, é casado com uma assessora deste. Além disso, o novo presidente do Senado está a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal por alegadamente ter usado faturas falsas para justificar gastos da campanha eleitoral em que se elegeu senador.

Atos de “desgoverno”

O sábado marcou também a passagem do primeiro mês do novo governo, com um balanço desastroso. “Em menos de 30 dias não há um ato do governo que mostre consistência. A avaliação é a pior possível", disse à Lusa o sociólogo e professor Francisco Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas. "Estes trinta dias de governo foram marcados por idas e vindas, atos de campanha e não atos de governo, ausência de um programa nas mais diversas áreas e uma enorme dificuldade em estabelecer de facto a ideia de um governo que superasse a retórica”, afirmou, falando mesmo em atos de “desgoverno”.

As trapalhadas são tantas que foi até criada uma página do Facebook com o título O Bolsonaro já recuou hoje?, dedicada a registar os recuos de um governo que quase todos os dias anuncia medidas de que depois se arrepende, por vezes no próprio dia. Entre as dezenas de exemplos, pode-se citar o recuo da anunciada saída do Acordo de Paris sobre o clima, a mudança da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém (que já foi anunciada e desmentida várias vezes), a oferta aos Estados Unidos para implantarem uma base militar em território brasileiro, ideia que foi abandonada depois de uma forte reação dos militares, e um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, anunciado por Bolsonaro numa manhã e desmentido à tarde por um secretário de estado.

E ainda houve a participação de Bolsonaro no Fórum de Davos, com um discurso bizarro em que usou apenas uma pequena parcela do tempo a ele reservado para enaltecer as maravilhas do Brasil e convidar os presentes a viajarem para esse paraíso. Um discurso ao nível de um agente de viagens e não de um presidente.

Crescem as denúncias sobre filho de Bolsonaro

Mas o mais grave é o caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, que não parece ter solução à vista. Um assessor do senador, o famoso Fabrício Queiroz, que controlava uma conta bancária com movimentações milionárias sem que tivesse rendimentos conhecidos ou património parta tal, tem dado sucessivas desculpas para que nem ele, nem a mulher e a filha se expliquem ao Ministério Público.

O caso, já de si grave, complicou-se quando uma operação policial contra líderes de milícias do Rio de Janeiro voltou a envolver Flávio Bolsonaro. Ficou a saber-se que a mãe e a mulher de um dos líderes da milícia investigada trabalharam no gabinete do filho do presidente. Esta mesma organização, Escritório do Crime, é também suspeita de planear o assassínio da vereadora Marielle Franco, do PSOL.

Flávio entrou no STF com um pedido de que as investigações feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro fossem suspensas, alegando que, como senador, tem direito a foro privilegiado e que a investigação só poderia ser feita pelo STF. Mas o pedido foi negado, visto a investigação ser de factos que ocorreram antes da posse de Flávio Bolsonaro como senador.

À medida que a investigação prossegue, sucedem-se os apelos para que o presidente se separe categoricamente do caso e “deixe cair” o filho. Mas Jair Bolsonaro não lhes dá ouvidos, preferindo insistir na tese de que estão usando as acusações ao filho para o prejudicar a ele.

A tragédia de Brumadinho

O rebentamento da barragem de Brumadinho, uma tragédia que custou a vida a mais de 300 pessoas (há 134 mortes confirmadas e 199 desaparecidos), não atinge diretamente o governo Bolsonaro, que tendo tomado posse há um mês não pode ser responsabilizado pelo crime cometido pela empresa de mineração Vale do Rio Doce. Mas ninguém pode esquecer que a intenção anunciada pelo atual governo é de tornar ainda mais frouxos os controlos ambientais sobre a atividade de empresas predatórias como a Vale.

Os controlos existentes já foram incapazes de impedir as práticas criminosas de uma empresa que, por exemplo, constrói um refeitório para os seus funcionários junto à barragem, sem qualquer possibilidade de fuga no caso de o pior acontecer, como aconteceu. Sabe-se agora que um relatório da Agência Nacional da Água, de finais de 2018, informava que há 45 barragens em risco de desmoronamento. E a de Brumadinho não se encontrava nesse rol, o que inevitavelmente leva a prever um risco ainda maior.

Assim, o que é necessário é punir os responsáveis por este crime, reestruturar a atividade mineira, hoje totalmente virada para a exportação à custa da destruição do Meio Ambiente, reestatizando a Vale, que foi privatizada por Fernando Henrique Cardoso em 1997. Em suma, o que é necessário é ampliar consideravelmente os controlos e não afrouxá-los, como pretende o atual governo, sob pena de as tragédias e crimes contra a população e o ambiente se ampliarem.

PSOL à frente de um bloco de oposição

As trapalhadas do governo Bolsonaro e o balanço desastroso dos seus primeiros 30 dias não querem, porém, dizer que o governo já tenha perdido a força e o apoio dos 59 milhões de votos que obteve Bolsonaro nas eleições. Há desgaste evidente, mas o governo ainda tem muita margem de manobra para se organizar e pôr em prática a sua política. As grandes batalhas ainda estão pela frente.

Daí a importância da unidade dos que se opõem ao governo. Um bloco de oposição apresentou-se na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, com a candidatura de Marcelo Freixo, do PSOL. O objetivo era marcar uma posição forte e mostrar que o governo não terá trégua no legislativo. A candidatura teve o apoio do PSOL, do PT e da Rede. O PSB apresentou candidatura própria, mas Freixo anunciou que esse partido integra o bloco de oposição ao governo Bolsonaro, que “já incomodou muita gente nesta casa”. Já o PC do B e o PDT, que seriam integrantes naturais desse bloco, apoiaram o vencedor Rodrigo Maia.

“Nós formamos um bloco verdadeiramente de oposição ao governo nesta Casa. A democracia está em risco neste país porque ela é frágil. A Câmara precisa responder a um presidente que não tem compromisso com a democracia”, disse Freixo no seu discurso.

O deputado do PSOL homenageou Rubens Paiva, um parlamentar assassinado pela ditadura, em contraste com a homenagem feita por Bolsonaro ao torturador Brilhante Ustra, e destacou o assassinato de Marielle Franco e as ameaças ao deputado Jean Wyllys, que o levaram a desistir do mandato e sair do país, como exemplos mais que evidentes da fragilidade da democracia.

Freixo denunciou também a reforma da Previdência, que quer aumentar a idade mínima para a aposentadoria, num país totalmente desigual. Denunciou o genocídio de jovens negros e o femicídio que ocorre no país. Afirmou que se o Parlamento tivesse recebido mais vezes o movimento dos atingidos pelas barragens e menos os donos da Vale, “talvez não estivéssemos agora a contar os corpos como está acontecendo em Brumadinho”. E concluiu defendendo a necessidade do debate e de ampliar a diferença, mas “para fanáticos não pode haver espaço nesta casa.”

Infelizmente, a votação obtida por Marcelo Freixo mostra que ainda há muito que fazer para constituir um verdadeiro bloco de oposição. Esperava-se que o deputado do PSOL tivesse 67 votos (56 do PT, 1 da rede e 10 do PSOL); mas ele teve 50 votos. Isto é, 16 ou 17 deputados do PT não acataram a decisão da bancada e votaram em Maia ou em outros candidatos. Como o voto é secreto, não é possível saber com certeza quais foram.

“Envergonham a militância petista os cerca de 16-17 petistas que traíram a orientação partidária de forma covarde e pusilânime, escondidos pelo voto secreto, votando em Rodrigo Maia ou em outras candidaturas”, escreveu no Facebook Breno Altman, dirigente do PT e editor do site Opera Mundi. “A direção do partido deveria exigir que todos os parlamentares petistas abram seu voto e instaurar processo interno contra quem descumpriu a resolução da bancada”, acrescentou.