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Brasil não quer revogação do Estatuto do Desarmamento

Maioria diz não ao retorno das armas nas mãos da população, mostra consulta pública do Senado. Resultado confirma pesquisa Data Folha: 55% dos brasileiros concordam com a proibição. Artigo de Érica Aragão.
Brasil não quer revogação do Estatuto do Desarmamento

Nos primeiros dias logo após o resultado da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), que propôs durante toda a sua campanha eleitoral armar a população, o Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o tema e a maioria sinalizou que não quer a volta das armas como solução para o problema da segurança pública no País.

O resultado da consulta reaberta no site do Senado mostra que até esta segunda-feira (5), mais de 940 mil pessoas disseram não para a revogação do Estatuto do Desarmamento contra 718.128 que disseram sim. Com diferença de mais de 200 mil votos, o resultado confirma o que diz a pesquisa DataFolha, realizada entre os dias 24 e 25 de outubro, que mostrou que 55% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas.

Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, insistir em “armar a população é transformar a sociedade num banho de sangue”.

O alerta do diretor do Instituto Sou da Paz foi feita também nas redes sociais por diversos internautas neste final de semana. E em resposta à crítica de que muitas pessoas inocentes poderiam morrer com a liberação das armas e com a carta branca para “as polícias atirarem para matar”, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, compartilhou uma postagem de um de seus eleitores com a foto descontextualizada e preconceituosa de cinco homens carregando armas.

A resposta era uma ironia ao caso do morador da favela Chapéu Mangueira, Rodrigo Alexandre da Silva Serrano, que foi morto a tiros pela polícia por ter o seu guarda-chuva preto e um “canguru” (espécie de suporte para carregar criança) confundidos com arma e colete a prova de balas.

Debate distorcido é um erro

Segundo Ivan, o retorno do debate sobre o fim do Estatuto do Desarmamento é um erro e uma forma de desviar o assunto sobre os verdadeiros problemas da segurança pública no Brasil. “Fizeram o povo acreditar que o estatuto desarmou as pessoas e não os criminosos e isso é uma mentira”.

Mesmo com o Estatuto do Desarmamento, lembra o diretor, a comercialização de armas continuou no país. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), seis armas são vendidas por hora no Brasil.

Segundo Ivan, apesar da pressa dos apoiadores de Bolsonaro em tentar armar a população, não dá para acabar com o Estatuto do Desarmamento com um simples sim ou não de uma consulta pública.

“O Estatuto é um código com 35 artigos e não é uma legislação unitária, tem regulamentos, decretos, portarias e normas. É um complexo de normas que determina a política de controle de armas”, explicou.

A lei 10.826 de 2003, sancionada pelo ex-presidente Lula, foi responsável por salvar mais de 160 mil vidas entre 2003 e 2012, apontam dados do Instituto Sou da Paz com base no relatório do Mapa da Violência. Atualmente, a taxa de homicídio no Brasil é de 29,9%, o que indica que o desarmamento ajudou a estancar o crescimento do número de homicídios no país.

Antes da lei que estabeleceu regras e restringiu o acesso a armas e munições, em 2003, o índice de homicídios por arma de fogo crescia a 8% ao ano.

Pressão popular é fundamental

Para o diretor do Instituto Sou da Paz, apesar da consulta no Senado não ter poder de revogação, é importante a população entrar e votar contra a proposta, mostrando, assim, aos deputados e senadores que o povo brasileiro não quer as pessoas novamente armadas. “É fundamental mandar o recado em todos os espaços que forem abertos a partir de agora. É importante mostrar que a população está de olho nas pautas do Congresso Nacional e não quer o fim do Estatuto do Desarmamento”.


Artigo publicado originalmente no site da Central Única dos Trabalhadores.

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