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Brasil abre a agenda eleitoral e fecha a do aborto

Politicamente incorrecto na hora de negociar votos e alianças com a direita, a despenalização do aborto saiu do plano de Direitos Humanos do governo brasileiro e do debate eleitoral, mesmo entre os candidatos mais abertos ao tema. Por Fabiana Frayssinet, IPS.

4 de Junho, 2010 - 18:53h

O aborto clandestino é uma das quatro primeiras causas de morte materna no Brasil. Foto www.midiaindependente.org.

Acabaram os aplausos ao movimento das mulheres, diante da efémera incorporação dos direitos sexuais e reprodutivos femininos no projecto governamental do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).

O governo decidiu rever o texto do projecto depois de uma campanha encabeçada pela Igreja Católica, que chegou a chamar de “Herodes” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa clara referência à história bíblica da lei da Judeia que ordenou a morte de um grupo de crianças depois do nascimento de Jesus Cristo.

O promotor do PNDH3 e ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, qualificou de “saudável retrocesso” a exclusão da despenalização do aborto fundamentada na “autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. O “próprio presidente Lula não tem essa visão”, acrescentou.

Em 2007, durante a visita do Papa Bento XVI ao Brasil, o país com mais católicos no mundo, Lula assegurou que seu governo não enviaria ao Congresso nenhuma pauta [orientação] para despenalizar o aborto que actualmente só é permitido em casos de violação ou quando a vida da mãe corre perigo.

Também foram retiradas propostas como a mediação de conflitos agrários, a criação de uma Comissão da Verdade para investigar as violações dos direitos humanos durante a ditadura (1964-1985) e a proibição de símbolos religiosos em espaços públicos.

O Senado está prestes a iniciar a discussão do projecto do PNDH3, depois de duas discussões na Câmara Federal e passagem por várias comissões, mas não se prevê ainda quando será aprovado pelo Congresso.

As quatro iniciativas excluídas têm em comum o facto de terem sido diabolizadas por uma “ofensiva conservadora”, explicam activistas sociais.

“São pressões oportunistas, no contexto da disputa para as eleições presidenciais de Outubro, de sectores conservadores situados na cúpula da estrutura de poder vigente”, disse à IPS Kauara Rodrigues, assessora das áreas de saúde, direitos sexuais e reprodutivos, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria.

A campanha para decidir o sucessor de Lula começa oficialmente em Junho mas já domina a agenda brasileira e movimenta partidos e dirigentes.

As pressões terão por trás uma aliança de ruralistas (que defendem os interesses dos latifundiários), grandes empresas da área de comunicação, militares e o episcopado católico.

Um outro factor comum nas propostas retiradas é que estas correspondiam a reiteradas reclamações feitas pela sociedade civil durante a longa consulta que antecedeu a elaboração do projecto.

As organizações feministas chegaram a considerar uma “vitória” o “reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos como Direitos Humanos”, lamentou Rodrigues.

Durante o trâmite parlamentar, Vannuchi pretende uma saída intermediária sobre o aborto para que não desagrade a todos, já que não pode agradar a todos.

Numa audiência na Câmara dos Deputados, o ministro disse que tentará fazer com que o programa incorpore a discussão da sociedade civil sobre a despenalização, segundo as recomendações da Organização das Nações Unidas. Para isso, deixará claro que se trata de um assunto de utilidade pública e que as leis proibicionistas não solucionam o problema do aborto em parte alguma, explicou.

Beatriz Galli, da organização internacional Ipas, destacou que ao menos assim será mantida “a linguagem” da ONU. Mas descartou a hipótese do PNDH3 reincorporar no Congresso o que o país tem de “mais avançado”sobre o aborto, fazendo uma alusão explícita à despenalização.

No Brasil, em 190 milhões de habitantes há pelo menos um milhão de abortos clandestinos por ano, que levam a 250 mil entradas em centros públicos de saúde para tratar complicações decorrentes destas inseguras interrupções da gravidez, que constituem, além do mais, uma das quatro primeiras causas de morte materna.

A penalização do aborto favorece variadas violações dos Direitos Humanos das mulheres, “que são perseguidas, maltratadas, humilhadas e muitas vezes morrem devido à falta de assistência adequada por parte do Estado”, disse Rodrigues.

Galli também atribuiu a atitude do governo às pressões próprias de um ano eleitoral. A aprovação de um tema tão polémico seria um erro estratégico para seus interesses, acrescentou. Por isso, a questão é igualmente evitada pelos candidatos presidenciais.

Dilma Rousseff, candidata do Partido dos Trabalhadores, agora não se refere ao aborto, embora no ano passado afirmasse que “abortar não é fácil para nenhuma mulher” e que duvidava que “isso possa justificar a falta de legalização”.

José Serra, do PMDB e líder nas sondagens, tampouco menciona o aborto, apesar de como ministro da Saúde ter influenciado a aprovação de uma lei que orienta os profissionais da saúde sobre a interrupção da gravidez por motivos de violência sexual.

Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente de Lula e candidata pelo Partido Verde, avança com uma postura ambígua. Qualifica o aborto como um tema “complexo” vinculado à espiritualidade e, ao mesmo tempo, propõe que a sociedade civil deve debater como tratá-la e também um plebiscito, disse Galli.

Uma porta-voz da ministra da Secretaria Especial da Mulher, Nilcéa Freire, disse à IPS que esta “não se pronuncia sobre o tema”, quando foi pedido o seu ponto de vista. O argumento da porta-voz é o de não mostrar diferenças dentro do governo sobre a questão.

A cor da penalização

Um estudo recente do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro revela que o risco de morrer por aborto é muito maior entre as mulheres negras e mulatas do que entre as grávidas brancas.

O estudo diz que a possibilidade de morte de uma mulher negra cuja gestação acabou em aborto é 2,5 vezes maior do que de uma branca. “As mulheres negras são mais vulneráveis. Não têm recursos para ir a clínicas clandestinas e usam métodos perigosos de aborto, que aumentam os riscos e as complicações”, destacou Mário Monteiro, co-autor do estudo. Por exemplo, no Estado da Bahia, onde a população é maioritariamente negra, o aborto é a primeira causa de morte materna desde o começo da década de 90, segundo dados do Ipas.

O estudo reflecte sobre o facto da “criminalização do aborto estar a condenar à morte as mulheres negras”, disse Margareth Arilha, directora-executiva da Comissão de Cidadania e Reprodução do Centro Brasileiro de Análise e Planeamento.

Os investigadores estão convencidos de que a despenalização do aborto ajudaria a reduzir a taxa de complicações e mortes que a sua ilegalidade provoca.

Artigo de Fabiana Frayssinet, IPS.

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