A deputada bloquista Mariana Aiveca confirmou esta quarta-feira as intenções do partido em juntar deputados da oposição para enviar a lei para a fiscalização sucessiva da sua constitucionalidade.
“O Bloco já tinha anunciado que iria juntar forças, com outros deputados e deputadas, porque são necessários dez por cento, para pedir a fiscalização sucessiva desta legislação”, afirmou hoje a deputada do Bloco, Mariana Aiveca, em declarações à agência Lusa.
Mariana Aiveca diz que esta lei mais não visa do que cortar os salários dos funcionários públicos”, e a sua promulgação ocorre “exatamente no mesmo dia em que se soube que o Governo andou a martelar as contas, para poder justificar o corte de salários”. “Por isso, nós entendemos que há matéria para solicitar a fiscalização deste diploma”, afirmou.
“Lamentamos que o presidente Cavaco não tenha tido qualquer dúvida” em promulgar esta lei, que foi considerada inconstitucional pelos sindicatos e as bancadas da esquerda parlamentar, disse Mariana Aiveca. Ao contrário da lei dos despedimentos de funcionários públicos sob a capa da "requalificação", que Cavaco enviou ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, os juízes irão analisar este documento até um prazo máximo de 85 dias, assim que pelo menos 23 deputados subscrevam o pedido de fiscalização.
