São muitos os incumprimentos que levaram o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a questionar o Governo sobre uma construção que está a ser efetuada na Avenida 20 de junho, na Vila do Gerês, em Terras de Bouro.
Em causa está o incumprimento do projeto de arquitetura aprovado, uma vez que o edificado é agora superior ao permitido e com um número de pisos maior que o previsto. Acresce ainda que a obra está incorretamente implantada, situando-se parcialmente em espaço público, a escassos centímetros da faixa de rodagem e sobre o passeio pedonal projetado.
O Bloco de esquerda pretende aferir se o Governo, através da Inspeção-Geral de Finanças, vai escrutinar todos os trâmites processuais levados a cabo pela Câmara Municipal de Terras de Bouro referentes a esta operação urbanística e se se confirmar o incumprimento dos requisitos legais vigentes, que medidas e ações vão ser tomadas para que a legalidade urbanística seja reposta no local.
José Maria Cardoso, deputado eleito pelo distrito de Braga, afirma em declarações ao esquerda.net que “no dia 4 janeiro, logo após termos conhecimento desta situação, enviámos pergunta ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática bem como à Câmara Municipal de Terras de Bouro, das quais ainda não obtivemos resposta. Como tal, enviamos agora pergunta ao Ministério das Finanças solicitando à IGF o escrutínio dos trâmites processuais feitos pela Câmara”.
“Nenhuma construção pode violar o Plano Diretor Municipal e nenhuma vontade de qualquer promotor se pode sobrepor à legalidade. Somos sempre defensores do bem coletivo em detrimento dos interesses particulares, acompanhamos esta situação com acuidade”, conclui o deputado.
