No conjunto de questões remetidas ao Banco de Portugal, os deputados Pedro Filipe Soares e João Semedo e a deputada Ana Drago, salientam que, segundo o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, “relativo à Idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, apenas podem ‘fazer parte dos órgãos de administração e fiscalização de uma instituição de crédito’ - aqui incluídos os administradores não-executivos – ‘pessoas cuja idoneidade e disponibilidade deem garantias de gestão sã e prudente, tendo em vista, de modo particular, a segurança dos fundos confiados à instituição’".
Tendo em conta que, para o Bloco, a idoneidade de Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, “está claramente posta em causa devido à sua atitude perante o fisco português principalmente numa altura em que os cidadãos são chamados a efetuarem sacrifícios, muitos dos quais em nome do salvamento dos bancos portugueses”, os deputados questionam o BdP se estes “devem ser suspensos ou substituídos nos cargos que atualmente ocupam no BES e no BESI”.
Durante a audição que teve lugar na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre os apoios públicos à capitalização da banca, o governador do BdP, Carlos Costa afirmou, quando questionado por Ana Drago sobre a idoneidade de Ricardo Salgado, que está “impedido de divulgar qualquer facto sobre a actuação de supervisão do Banco de Portugal". "O que tenho a fazer, faço", asseverou.
O presidente do BES rectificou o IRS de 2011 em mais 8,5 milhões de euros, que recebeu como consultor em Angola, e recorreu aos Regimes Extraordinários de Regularização Tributária de 2005, de 2010 e de 2011, dirigidos a quem tem património escondido no estrangeiro, para regularizar um total de cerca de 26 milhões de euros que tinha fora de Portugal e não declarara ao fisco.
Também o administrador executivo do BES, Amílcar Morais Pires, e administrador não-executivo do Banco Espírito Santo Investimentos (BESI), “efetuou correções à sua declaração inicial de IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2011, de acordo com as informações difundidas na comunicação social”.
