Numa pergunta destinada ao ministro da Saúde, os deputados do Bloco à Assembleia da República revelam ter recebido denúncias de salários em atraso dos profissionais de saúde dos estabelecimentos prisionais (EP) de Leiria. Referem ainda que os atrasos terão ocorrido através da empresa CV Healthcare Solutions, dedicada ao recrutamento de trabalhadores para estes organismos.
Segundo os deputados, a empresa terá “invocado a impossibilidade de proceder ao pagamento dos salários devido à não liquidação de um valor de créditos que ascende a 250.000 euros”. Ao mesmo tempo, o Bloco afirma que é possível “aceder a diversas queixas da referida empresa, publicadas no Portal da Queixa, relativamente a vários tipos de incumprimento da legislação laboral vigente nos EP, quer ao nível salários em atraso, quer em matéria de tempo de trabalho, designadamente trabalho por turnos”.
“A confirmarem-se estas denúncias, estamos perante situações muito graves que exigem uma intervenção célere e expedita que permita assegurar o regular funcionamento dos EP de Leiria, garantindo que é assegurada o acesso a condições de saúde e segurança aos reclusos e todos os profissionais dos EP e o cumprimento da legislação laboral”, acrescentam os deputados do Bloco.
Neste sentido, esperam que o governo leve a cabo “uma ação inspetiva que permita apurar situações de incumprimento e uma intervenção expedita com vista à reposição de legalidade” e pretendem saber que “medidas pretende tomar com vista a garantir a continuidade da prestação dos cuidados de saúde, sem perda de qualidade, nos EP de Leiria, e que diligências pretende encetar com vista a assegurar o cumprimento da legislação laboral”.
