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Bloco quer “terminar a loucura dos despejos”

O Bloco fez esta quinta-feira uma série de propostas de alteração à lei para reverter a lei de Assunção Cristas. As propostas vão no sentido de encerrar o balcão de arrendamento, garantir estabilidade dos contratos e controlar os preços.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Neste sentido, o Bloco fez uma audição pública sobre a “Crise na Habitação e a Urgência de Mudar a Lei”, em que se focou no Novo Regime do Arrendamento Urbano, defendendo que há medidas que “são urgentes e que têm de ser tomadas já”, “sem prejuízo de políticas de mais longo prazo que o Bloco considera essenciais”.

“Nós queremos, até ao final da legislatura, ter outro panorama legal no que diz respeito à habitação, mas queremos já parar os despejos que estão em curso e dar estabilidade contratual a quem arrenda uma casa”, afirmou Catarina Martins.

Assim, até 4 de maio, serão debatidas “propostas para terminar com a loucura dos despejos da lei de Assunção Cristas”. O diploma do Bloco terá três prioridades: “acabar com os balcões dos despejos que dá uma força desproporcionada aos senhorios face aos inquilinos”; “garantir a estabilidade dos contratos de arrendamento e, portanto, garantir contratos de longa duração” porque “o direito à habitação não pode ser precário”; e “controlar os preços”.

“Não há nenhuma política de habituação que possa funcionar sem uma política clara para controlar os preços e não permitir o aumento de preços que temos visto”, afirmou a coordenadora do Bloco, que ainda se referiu aos “preços incomportáveis” da habitação.

Para levar a cabo outra política para a habitação, o Bloco defende “mudanças de longo curso”, que exigem “opções de investimento público que permitam aumentar a habitação pública em Portugal”. Para isso, é necessário que haja a “reprogramação de fundos europeus e alterações ao Orçamento do Estado”. Assim, Catarina garante que a habitação será um tema prioritário no próximo Orçamento do Estado.

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