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Bloco quer reverter voos noturnos e proibir voos fantasma e jatos privados

Pedro Filipe Soares apresentou três projetos de lei com o objetivo de tornar mais racional o uso do aeroporto de Lisboa e responder a situações "incompreensíveis do ponto de vista ambiental".
Foto Victor/Flickr

O Bloco de Esquerda deu entrada na Assembleia da República a três projetos de lei sobre o tráfego aéreo em Portugal. As propostas surgem no dia do fim da limitação aos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado, uma escolha do Governo contra a vontade de autarcas, ambientalistas e das populações que participaram na consulta pública.

Em primeiro lugar, recupera a proposta votada nos últimos dias da anterior legislatura, depois de PS e PSD terem usado "diversos artifícios para protelar a discussão em especialidade deste projeto de lei", no sentido de proibir os voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis.

Na proposta, o Bloco lembra que "os problemas associados ao ruído no Aeroporto Humberto Delgado têm-se vindo a agudizar", com efeito negativo na saúde e bem estar das populações dos concelhos de Lisboa e Loures, efeito que será ainda mais agravado com a concretização do projeto de expansão da área do aeroporto e o aumento do tráfego em pelo menos mais um avião por minuto.

"Jatos super-poluentes dos super-ricos são dispensados de qualquer limite" ao consumo energético

Em segundo lugar, Pedro Filipe Soares apresentou a proposta que limita a aterragem e descolagem de jatos privados em Portugal, que o Bloco considera um fator adicional a contribuir para o congestionamento do aeroporto Humberto Delgado, além do impacto ambiental por eles criado. "Usam slots de aterragem, retiram espaço e operacionalidade ao aeroporto de Lisboa e em vários países são vistos como claramente contrários ao meio ambiente e ao melhor uso da mobilidade aérea", referiu o líder parlamentar bloquista, enunciando o debate público que decorre em França, por iniciativa do presidente Macron, mas também noutros países. Para o Bloco, trata-se de uma proposta que "acompanha a dinâmica europeia" para limitar este tipo de transporte.

"Neste momento em que o governo português e a União Europeia pedem sacrifícios e parcimónia no uso da energia às populações, os jatos super-poluentes dos super-ricos são dispensados de qualquer limite", aponta o projeto de lei, recordando que as emissões de CO2 dos jatos privados na UE aumentaram 31% e que o uso do jato privado é 5 a 14 vezes mais poluente do que um voo comercial e 50 vezes mais poluente do que a mesma viagem em comboio. O projeto de lei bloquista proíbe a aterragem e descolagem destes aparelhos nos aeroportos portugueses, excetuando aterragens de emergência, voos de emergência ou de evacuação médica, voos relativos à segurança nacional ou jatos militares e jatos pertencentes ao Estado e designados para um serviço público.

Voos fantasma resultam da "concorrência para o absurdo"

Em terceiro lugar, o Bloco quer acabar com os voos fantasma dos aviões que circulam sem passageiros ou carga, apenas para garantir o uso dos slots de aterragem e descolagem nos aeroportos por parte das respetivas companhias aéreas. Pedro Filipe Soares diz que é "incompreensível do ponto de vista ambiental esta realização de voos apenas e só para a manutenção de slots de aterragem dos períodos horários destinados a uma companhia aérea num determinado aeroporto", além de que estes voos "ocupam espaço que outros voos poderiam ter".

Os voos fantasma são uma realidade há muito tempo, mas tornaram-se mais evidentes aos olhos da opinião pública na altura da pandemia, com a limitação da circulação de pessoas. Só com origem e destino no Reino Unido, desde 2019 realizaram-se mais de cinco mil voos fantasma, refere o projeto de lei bloquista. Segundo a Greenpeace, no ano passado realizaram-se mais de 100 mil voos fantasma, emitindo quantidades de dióxido de carbono semelhantes às de 1,4 milhões de carros a gasolina.

Para o Bloco, trata-se de uma prática potenciada pela liberalização do mercado aéreo, provocando uma "concorrência para o absurdo". E no caso do aeroporto Humberto Delgado, confrontado com problemas de sobrelotação, a situação torna-se ainda mais grave, refere o projeto de lei, que define que as companhias aéreas que não realizem os voos fantasma não perderão direitos aos slots aeroportuários por esse motivo.

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