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Bloco quer mais garantias no Orçamento Suplementar

O Bloco apresenta esta quarta-feira um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Suplementar que é debatido na Assembleia da República sob proposta do governo.
Comício do Bloco. Foto de Paula Nunes.
Comício do Bloco. Foto de Paula Nunes.

Na defesa dos direitos de quem trabalha, o Bloco quer incluir no Orçamento Suplementar um subsídio extraordinário de desemprego e cessação de atividade que abranja todos os trabalhadoras que não foram cobertos pelos apoios existentes: trabalhadores independentes com apoios abaixo do limiar de pobreza, trabalhadores informais, trabalhadoras do serviço doméstico, advogados e solicitadores, trabalhadores com descontos mas que não atingem o prazo de garantia para o subsídio de desemprego ou que não cabem na condição de recursos do subsídio social de desemprego. O que se pretende garantir é que esta proposta do Bloco, já aprovada na generalidade mesmo com a oposição do Governo, seja incluída no Orçamento Suplementar para entrar em vigor já em julho. Quanto ao lay-off, o Bloco propõe que os salários dos trabalhadores nesta situação, prolongada pelo governo, devem passar a ser pagos a 100%.

O Bloco propõe ainda o alargamento do acesso ao complemento de estabilização criado pelo governo neste orçamento, que visa compensar parcialmente a quebra de rendimentos sofrida por quem esteve em lay-off. O Bloco quer que o acesso a este complemento seja dado não apenas aos trabalhadores com suspensão de contrato, mas também a todos aqueles que ficaram sem contrato - isto é, aos que perderam o emprego durante a pandemia.

Quem lucra na crise deve contribuir mais

O Bloco  quer proibir apoios do Estado a empresas com acionistas sediados em “paraísos fiscais” e o aumento temporário da taxa da derrama, um imposto sobre os lucros das grandes empresas, que devem ser chamadas a contribuir. Especialmente aquelas para as quais a crise resultante da pandemia tem sido uma oportunidade de negócio.

Na Saúde, é proposta a contratação de mais profissionais, com a integração definitiva daqueles que reforçaram os serviços durante a pandemia, bem como a eliminação de taxas moderadoras nos exames e análises. Também os profissionais de serviços de saúde que lidam diretamente com a Covid-19 deverão beneficiar de subsídio de risco.

Na Educação, o Bloco pretende concretizar uma medida há muito necessária e que o atual contexto de pandemia torna urgente: a redução do número de alunos por turma com reforço do corpo docente, que cubra não apenas as novas turmas a formar como as necessidade de apoio pedagógico que a recuperação dos alunos impõe.

Descida do IVA da eletricidade, será desta?

Da lista de medidas apresentadas faz ainda parte a descida do IVA da eletricidade, que o governo deixou indefinida no Orçamento para 2020 e que o Bloco quer concretizar agora como medida de alívio económico. O consumo elétrico até 150 kWh deve ter redução de IVA. Em contratos de potências abaixo de 6,9 kVA (seis em cada dez) seria aplicada àquele consumo a taxa mínima, 6%. Em contratos de potência de 6,9 kVA (um quarto do total), o consumo seria tributado à taxa de 6% nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh. O consumo médio mensal nestes dois escalões ronda os 200 kWh e os 240 kWh, respetivamente.

Por fim, o Bloco defende ainda a existência de um apoio extraordinário para as corporações de bombeiros voluntários afetadas pela quebra de receitas com transporte não urgente de doentes. Com a época de incêndios a decorrer, esta situação deve ser resolvida.

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