A vereadora bloquista Beatriz Gomes dias reuniu esta quarta-feira com o executivo camarário, que deu a conhecer o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local em Lisboa, realizado pela autarquia. Uma das conclusões do relatório é que dois em cada três alojamentos locais (AL) em Lisboa correspondem a "licenças-fantasma", já que apenas um terço deles estão atualmente ativos e a desempenhar a atividade, refere a agência Lusa.
Na reunião, a vereadora bloquista recordou que um quinto do alojamento local no país se encontra em Lisboa e que "a falta de fiscalização criou uma situação caótica, com freguesias com mais de 61% de AL, quando o máximo determinado pelo regulamento são 25%". Por outro lado, a par dos estudos que indicam que a concentração do AL estimula a especulação do preço das casas e das rendas, o Supremo Tribunal de Justiça já veio esclarecer em acórdão que uma fração para habitação não deve ter AL.
"Lisboa é a única cidade que regulou o AL, porque o Bloco de Esquerda impôs essa regulação no acordo de governação da cidade em 2017", referiu a vereadora, propondo em seguida algumas medidas para regular o AL e proteger o direito à habitação.
A primeira medida é a de estabelecer um prazo máximo de validade de licenças de sete anos e de três anos para os AL nas áreas de contenção definidas pela autarquia. Em segundo lugar, decretar a caducidade das licenças inativas há mais de 3 anos. Na proposta bloquista, a aplicação destas restrições deve começar pelos proprietários que tenham mais do que três registos de AL em Lisboa.
Outra proposta é a de reduzir os rácios máximos de AL para 10% nas zonas de contenção absoluta e 5% nas zonas de contenção relativa. E o Bloco defende também que se proceda de imediato à fiscalização e encerramento de todo o AL não licenciado.
