Está aqui

Bloco quer estender 35 horas aos contratos individuais na administração pública

O Bloco de Esquerda entregou nesta sexta-feira no parlamento um projeto de resolução pelo “Alargamento das 35 horas aos contratos individuais de trabalho dos trabalhadores em funções na administração pública”.
Manifestação da função pública pelas 35 horas para todos os trabalhadores da administração pública

O projeto de resolução do Bloco de Esquerda foi entregue nesta sexta-feira, 3 de junho, na Assembleia da República.

No documento, o Bloco considera que a reposição das 35 horas na função pública é “uma mudança fundamental com vista à promoção da criação de emprego, sem perda de remuneração para os trabalhadores, e que se traduz numa melhoria da organização dos tempos de trabalho”.

Sublinhando que o projeto de lei apresentado pelo Bloco para a reposição das 35 horas “preconizava que as 35 horas abrangessem todos trabalhadores que se encontrem a exercer funções na Administração Pública, independentemente do seu vínculo contratual, em condições de plena igualdade”, o documento aponta que “a existência de trabalhadores a prestar funções na administração pública sujeitos a condições desiguais, unicamente em função do seu vínculo, não é justa”.

O Bloco propõe que AR recomende ao governo que “desencadeie, com urgência, um processo negocial em sede de contratação coletiva, visando a fixação como período máximo de trabalho semanal as 35 horas para todos/as os/as trabalhadores/as com contrato individual de trabalho a exercerem funções na Administração Pública”.

A Lusa lembra que o líder da CGTP considerou na sexta-feira que o processo das 35 horas ainda não está concluído e assegurou que a estrutura sindical continuará a lutar pela reposição dos direitos dos trabalhadores, independentemente do Governo em funções.

“Não está tudo resolvido porque se é verdade que temos de valorizar a concretização das 35 horas para os trabalhadores com vínculo em funções públicas, também é verdade que há uma outra área de trabalhadores com contrato individual de trabalho que não foram abrangidos por esta redução de horário”, disse Arménio Carlos.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)