O projeto de resolução do Bloco de Esquerda foi entregue nesta sexta-feira, 3 de junho, na Assembleia da República.
No documento, o Bloco considera que a reposição das 35 horas na função pública é “uma mudança fundamental com vista à promoção da criação de emprego, sem perda de remuneração para os trabalhadores, e que se traduz numa melhoria da organização dos tempos de trabalho”.
Sublinhando que o projeto de lei apresentado pelo Bloco para a reposição das 35 horas “preconizava que as 35 horas abrangessem todos trabalhadores que se encontrem a exercer funções na Administração Pública, independentemente do seu vínculo contratual, em condições de plena igualdade”, o documento aponta que “a existência de trabalhadores a prestar funções na administração pública sujeitos a condições desiguais, unicamente em função do seu vínculo, não é justa”.
O Bloco propõe que AR recomende ao governo que “desencadeie, com urgência, um processo negocial em sede de contratação coletiva, visando a fixação como período máximo de trabalho semanal as 35 horas para todos/as os/as trabalhadores/as com contrato individual de trabalho a exercerem funções na Administração Pública”.
A Lusa lembra que o líder da CGTP considerou na sexta-feira que o processo das 35 horas ainda não está concluído e assegurou que a estrutura sindical continuará a lutar pela reposição dos direitos dos trabalhadores, independentemente do Governo em funções.
“Não está tudo resolvido porque se é verdade que temos de valorizar a concretização das 35 horas para os trabalhadores com vínculo em funções públicas, também é verdade que há uma outra área de trabalhadores com contrato individual de trabalho que não foram abrangidos por esta redução de horário”, disse Arménio Carlos.
