Bloco quer comissão de inquérito a contratos com Joaquim Morão em Lisboa

O Bloco de Esquerda anunciou esta quinta-feira que irá apresentar na Assembleia Municipal de Lisboa a proposta de uma comissão de inquérito ao caso dos contratos de Joaquim Morão que levaram a Polícia Judiciária a fazer buscas na autarquia da capital.

À TVI, o deputado municipal Vasco Barata explica que o partido pensa que “compete à Assembleia Municipal de Lisboa fazer aquilo para que é eleita, que é fiscalizar. E não ficar de braços cruzados perante dados que no nosso entender são bastante graves”.

O Bloco ressalva que é preciso deixar “ao Ministério Público o seu trabalho de investigação judicial” mas quer “tirar conclusões políticas” sobre o processo em concreto, para além de “retirar ilações para o futuro porque se há coisa em que todos podemos concordar é que as políticas de urbanismo não só em Lisboa mas em todo o país são bastante opacas e dadas a este tipo de negócios”.

Uma investigação destas, diz o dirigente lisboeta do Bloco, “pode ser um contributo importante para se melhorarem as práticas relativamente às políticas de urbanismo”. Por isso, espera que seja aprovada por todos os partidos.

No proposta de deliberação para a criação de uma “Comissão Eventual de Acompanhamento sobre a Criação, Desempenho e Remuneração da Equipa Liderada por Joaquim Morão”, os deputados municipais bloquistas partem da constituição de seis arguidos, três sociedades e os seus representantes legais, na sequência das buscas realizadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção relativas à contratação entre 2015 e 2017 dos serviços de consultoria de Joaquim Morão, ex-presidente dos municípios de Idanha-a-Nova e Castelo Branco.

A exposição dos factos prossegue com a notícia de um primeiro contrato de seis meses com um valor de 22.550 euros, assinado em junho de 2015 com a empresa JLD – Consultoria Unipessoal, Lda, de Joaquim Morão, para apoio técnico à gestão de projetos e construção de infra-estruturas do município, empresa que tinha sido criada a 20 de abril do mesmo ano, e com a justificação do ex-vereador Manuel Salgado de autorizar a consulta a esta empresa atendendo à sua “experiência considerável”, muito embora, à data, a empresa ainda tivesse a designação Joaquim Morão – Consultoria Unipessoal Lda. Dois meses antes do fim do primeiro contrato, Manuel Salgado aprova novo convite às mesmas três empresas, “sendo que a AJNR e a Remir voltaram a não responder”.

Em março de 2016, é assim assinado um segundo contrato por 17 meses com a JLD com um custo de 73.788 euros acrescido de IVA, sendo o aumento do valor justificado pela CML com “um nível de acompanhamento, afetação e coordenação substancialmente superior ao que foi objeto do contrato de avença”.

Dá-se conta ainda de que “de acordo com a imprensa”, a Polícia Judiciária considera que a consulta às outras duas empresas “pode ter sido fictícia”, sendo estas “detidas pelo mesmo empresário, António Realinho, julgado e condenado a quatro anos e meio de prisão efetiva por burla e falsificação praticados noutros âmbitos”.

O requerimento bloquista acrescenta que “a este caso, juntam-se mais de uma dezena de outros, também investigados pela Justiça, envolvendo decisões do ex-vereador Manuel Salgado”.

A conclusão é que o caso “demonstra a opacidade e falta de transparência de muitos processos urbanísticos na autarquia de Lisboa”, sendo assim “necessário esclarecer politicamente o que se passou com vista a identificar a eventual necessidade de alterar regras e procedimentos internos da CML para garantir maior transparência e escrutínio”.